ICMS de medicamentos será reajustado no ES a partir de dezembro
Mudança pretende tornar a cobrança mais justa, usando preços reais do comércio local como base, segundo informou a Sefaz
O imposto sobre medicamentos vendidos no Espírito Santo terá mudanças a partir de 1º de dezembro. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) atualizou a base de cálculo do ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias, como forma de tornar a cobrança mais justa e alinhada aos preços praticados nas farmácias do Estado.
LEIA TAMBÉM:
>> Número de violações raciais cresce em mais de 20% no Brasil
>> Até quando vai o calorão no ES? Confira a previsão e saiba quando vai chover
>> Abertas mais de 1,2 mil vagas em cursos técnicos de graça no ES
Para calcular o imposto, a Sefaz utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é uma média dos valores cobrados pelos medicamentos no varejo.
O sistema foi criado por auditores fiscais do Espírito Santo e, desde 2020, é usado para evitar distorções e garantir que os impostos reflitam melhor a realidade do mercado local.
Segundo a Sefaz, alguns estados ainda utilizam dados nacionais fornecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que pode não representar a realidade de cada região e resultar em cálculos menos precisos.
No Espírito Santo, a análise dos preços é feita com base em levantamentos detalhados e segue regras previstas na legislação.
A última atualização foi oficializada pela Portaria 104-R, publicada no dia 13 de novembro. Nessa revisão, foram analisados os preços de 7.348 medicamentos vendidos no Estado. Depois de validar os dados e informar o setor farmacêutico, a Sefaz aprovou os novos valores que servirão de base para a cobrança do imposto.
A Secretaria destaca que a atualização busca equilibrar a tributação, trazendo mais transparência e justiça fiscal para consumidores e empresas.
partir de 1º de dezembro, a base de cálculo do ICMS para medicamentos será atualizada no Espírito Santo. A medida, implementada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual, utiliza um sistema próprio que reflete os preços praticados no varejo do estado, buscando uma tributação mais justa e eficiente para o setor farmacêutico.
O cálculo é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que leva em conta a média dos valores cobrados no comércio local. O levantamento foi realizado pelos auditores fiscais da Receita Estadual e segue uma metodologia que utiliza tratamentos estatísticos previstos em lei, garantindo maior precisão e transparência na definição dos valores.
O Esprito Santo adota esse sistema desde 2020, sendo um dos poucos estados a utilizar uma base de dados própria, enquanto outras unidades da federação ainda recorrem às informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a Sefaz, a metodologia baseada na Anvisa pode gerar distorções, já que não considera as especificidades de cada mercado local.
A atualização foi oficializada pela Portaria 104-R, publicada em 13 de novembro, e envolveu a análise rigorosa de preços de 7.348 medicamentos. Após o levantamento, o setor farmacêutico foi informado e os dados foram validados conforme as normas legais.
A Sefaz destacou que a iniciativa visa acompanhar as dinâmicas do mercado estadual, garantindo uma tributação mais alinhada com a realidade local e reforçando o compromisso com a eficiência e justiça fiscal.