Uma loja localizada em Vitória foi descoberta por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), emitindo uma nota fiscal falsa. A ação errada foi identificada após um cliente solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.
De acordo com o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Thiago Venâncio, o consumidor fez contato com a Sefaz após verificar que suas notas fiscais não tinham sido registradas.
“Esse cliente fez compras nos dias 02, 04, 05 e 06 de dezembro. Ao conferir suas notas fiscais no site do Nota Premiada Capixaba, ele viu que a compra feita no dia 04 não havia sido registrada. Esse consumidor fez contato com a Sefaz e nós verificamos que a empresa já estava com a inscrição estadual bloqueada”, explicou o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Thiago Venâncio.
De acordo com o auditor e gerente fiscal Arthur Carlos Teixeira, com o programa Nota Premiada Capixaba já é possível identificar a emissão de documentos falsos. Essa facilitação vem trazendo resultados para a secretaria desde as primeiras semanas.
Consumidores já podem verificar suas notas fiscais no site notapremiada.es.gov.br. De acordo com Venâncio, o sistema possui informações de notas cadastradas nas 48 horas anteriores.
“Toda noite, o sistema roda as informações das 48 horas anteriores. Hoje, por exemplo, as compras feitas até o dia 07 já devem estar no sistema, se não estiver, algo pode estar errado”, informou.
Além disso, o auditor fiscal ressaltou que pode haver exceções de não serem transmitidas por serem canceladas ou notas emitidas em sistema de contingência. Portanto o consumidor deve ficar atento e procurar a Sefaz caso alguma nota fiscal não apareça em sua conta no Nota Premiada Capixaba.
CPF na nota? Entenda o motivo da pergunta
O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), Thiago Venâncio, um dos principais benefícios é combater a sonegação de impostos.
“O CPF na nota é uma medida solicitada pelos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, que é o imposto mais importante para o Estado e municípios, garantindo benefícios à sociedade, como segurança, saúde, educação e investimentos em infraestrutura”, explicou.
Além disso, a Receita Estadual, por meio do trabalho dos auditores fiscais, pode controlar a arrecadação quando o documento fiscal é emitido. De acordo com o auditor, a falta do número do documento pode fazer com que o empreendimento infrinja a legislação tributária.
“Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento, que é uma exigência legal, é feita com mais rigor pelo estabelecimento comercial. Em outras palavras, se o CPF não for reivindicado, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos, infrinja a legislação tributária e mais benefícios deixem de ser revertidos para a sociedade”, contou.
Para Venâncio, a prática de colocar o CPF na nota é uma forte aliada ao combate à pirataria e favorece uma concorrência empresarial mais leal.
Premiação do Nota Capixaba pode chegar a R$ 20 mil
Diversos Estados já oferecem benefícios para aqueles que fazem uso da numeração nas notas fiscais emitidas nos estabelecimentos. No Espírito Santo, a iniciativa também será adotada. A previsão para início do programa Nota Premiada Capixaba é até o fim deste ano.
Segundo a Sefaz, o programa visa fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo.
Uma das premissas para a participação do cidadão é que em compras do CPF seja sempre inserido no documento fiscal, concorrendo a prêmios em dinheiro e ajudando uma entidade social cadastrada no programa.
Após o lançamento do programa, os consumidores vão poder fazer o cadastro no portal do Nota Premiada Capixaba. Ao informar a nota fiscal em compras acima de R$ 50, o consumidor terá chances de concorrer a prêmios mensais e anuais.
De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, os municípios do Espírito Santo foram separados em três regiões: Metropolitano, Norte e Sul. Thiago explica que haverá sorteios mensais de premiações que podem chegar a R$ 20 mil e um prêmio anual com valor ainda indefinido que serão realizados por região.
As entidades indicadas pelos consumidores que foram sorteados também serão premiadas. As instituições irão receber 50% do valor do prêmio do consumidor. Além disso, também serão realizados divisões mensais para atender as entidades.
“Essa iniciativa visa trazer mais capilaridade ao programa e mais igualdade. Em pesquisas feitas em outros Estados, os sorteados se concentravam mais na região metropolitana, por conta da população”, explicou.
Em nota, a Sefaz informou que a empresa está sujeita a multa, apreensão das mercadorias e proibição de comercializar, além do processo penal, este conduzido pelo Ministério Público Estadual;
Além do crime de sonegação fiscal, a empresa está sujeita também a outros crimes como falsificação de documento, estelionato e até formação de quadrilha, a depender da investigação.