A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (05), durante sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo estadual que cria o “Programa ICMS Solidário” no Estado e institui um cashback tributário em território capixaba.
Na justificativa do projeto aprovado pelos deputados, o governo sustenta que a matéria, em sua essência, visa reduzir os impactos do aumento da alíquota-padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de 17% para 19,5%, aprovado na própria Ales no último dia 27.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Conforme o texto do projeto do Executivo estadual, o ICMS solidário pretende beneficiar, inicialmente, as famílias consideradas de baixa renda.
Na prática, ainda de acordo com a proposta do governo, o cashback tributário promovido a partir do ICMS solidário deverá ocorrer da seguinte forma: os consumidores cadastrados no programa acumulam, a cada compra, créditos que poderão ser utilizados em novas compras nos respectivos estabelecimentos, ou devolvidos em espécie por meio do sistema de cashback.
“Entendemos que, apesar do cenário preocupante em que estamos inseridos, os cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e social precisam proteção. A aprovação deste projeto contribuirá para a redução do impacto da majoração da alíquota modal do ICMS no Estado”, diz o governo na justificativa do projeto.