*Artigo escrito por Rodrigo Bausen, contador, head comercial na boldtsoft sistemas, especialista em soluções de gestão para pequenas e médias empresas e membro do Ibef Academy.
A recente aprovação da reforma tributária no Brasil despertou intensos debates e polarização de opiniões acerca de sua efetividade.
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Com o objetivo de promover mudanças significativas no sistema de arrecadação e distribuição de impostos, a reforma tributária tem sido amplamente discutida nos círculos políticos, empresariais e na sociedade em geral.
É fato que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e necessita de uma simplificação, pois toda essa complexidade torna o ambiente de negócios do Brasil um lugar hostil, com muita burocracia, que, por sua vez, gera altos custos e muita insegurança jurídica, por existirem diversas exceções tributárias previstas em Lei e que podem apresentar variáveis de difícil interpretação.
Todavia, da maneira que foi aprovada, a reforma tem mais pontos nocivos do que benéficos. Exemplo disso é que, para a indústria ela simplifica a arrecadação e reduz os impostos em cerca de R$ 500 bilhões ao ano, por meio do fim da cumulatividade, o que é excelente.
Infelizmente, os méritos acabam aí. Essa redução de impostos na indústria será compensada com o aumento dos impostos em valores proporcionais nos setores de comércio/serviços e agropecuária.
Somente no segmento de comércio/serviços, os impostos anuais aumentariam em R$ 480 bilhões, o que implica em um aumento de 30% nos custos do setor.
O grande problema é que o setor de comércio/serviços é atualmente responsável por 60% dos empregos do país, e os principais custos deste setor são com mão de obra.
Logo, se há um aumento na carga tributária que aumenta os custos do setor em 30%, há um impacto negativo sobre emprego e renda das pessoas que trabalham neste setor, o que causaria uma forte redução de consumo que impacta negativamente as vendas das empresas, que por sua vez não conseguem manter suas operações e são forçadas a dispensar colaboradores.
E se, ao invés de cortar custos, as empresas de comércio e serviços optarem por repassar o aumento da carga tributária nos preços, a inflação sobe, o que obriga o Banco Central a subir os juros, assim o crédito encarece e os demais setores da economia também são impactados.
Outro ponto que vai na contramão do que deveria acontecer é o modelo de arrecadação, o qual, centraliza as receitas fortemente na União e não deixa exatamente evidente como será o repasse para estados e municípios, que, por sua vez, reivindicarão seus recursos.
Centralizar receitas significa, em certa medida, concentrar ainda mais o poder, ou seja, mais recursos nas mãos de quem, por natureza, tende a gerir e gastá-los de modo ineficiente.
Outro fator que gera insegurança em relação ao que está por vir é de que vários pontos importantes inerentes à transição para o novo modelo tributário ainda deverão ser instituídos por meio de Leis Complementares, o que abre brechas para implantação de medidas que não estão previstas no modelo de reforma inicial e que, por consequência, podem acabar afetando o caráter simplificador da reforma tributária.
À luz das discussões apresentadas, é evidente que a reforma tributária aprovada recentemente no Brasil é um tema de extrema relevância e complexidade. Embora busque corrigir distorções e promover maior eficiência na arrecadação e distribuição de impostos, a reforma tal como foi aprovada apresenta desafios e incertezas quanto aos seus impactos reais na economia do país.
Por um lado, a simplificação e a redução da carga tributária podem estimular o crescimento econômico, incentivar o empreendedorismo e atrair investimentos, fortalecendo, assim, a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Por outro lado, o que vemos na conjuntura atual é um mar de incertezas que exige cautela quanto aos possíveis efeitos negativos da reforma tributária.
Se faz fundamental que as mudanças sejam implementadas de forma gradual e que sejam adotadas medidas para proteger setores mais vulneráveis e mais relevantes da economia.
Além disso, é preciso garantir a transparência na utilização dos recursos arrecadados para que se comprove, de fato, o que está sendo feito.
