A reforma tributária no Brasil avançou mais uma etapa com a aprovação do texto no Senado. A proposta, que agora retorna para a análise final na Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas na estrutura do sistema tributário nacional, como a substituição de cinco tributos atuais por dois impostos principais e a criação do Imposto Seletivo.
A nova regulamentação também inclui medidas que beneficiam diretamente a população, como alíquota zero para a cesta básica, devolução de tributos (cashback) para famílias de baixa renda e incentivos a setores estratégicos.
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Com a reforma tributária, os impostos ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins serão gradualmente substituídos por outros dois:
— CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal;
— IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal.
Além disso, foi criado o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Veja a seguir os principais pontos:
Transição até 2033
A implementação do novo sistema tributário será gradual. A transição está prevista para começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, haverá apenas uma alíquota-teste para o CBS e o IBS, sem cobrança efetiva. Os novos tributos passarão a ser cobrados gradualmente enquanto os impostos atuais são extintos.
O objetivo é manter a arrecadação dos tributos existentes sem aumentar a carga tributária. Para isso, haverá um teto definido para as alíquotas da CBS e do IBS.
Cesta básica e alimentos terão alíquota zero
A reforma estabelece alíquota zero para os alimentos essenciais da cesta básica, como:
— carnes bovinas, suínas e de aves;
— arroz, feijão, leite, café e açúcar;
— pão francês, farinha de trigo e mandioca;
— hortaliças, frutas e ovos.
Outros alimentos, como pães de forma, sucos naturais, óleos vegetais e massas, terão uma redução de 60% das alíquotas.
Medicamentos e saúde menstrual isentos de tributos
Medicamentos essenciais também terão isenção total de impostos, como os utilizados em tratamentos oncológicos, doenças raras, diabetes e DST/AIDS.
Itens básicos de saúde menstrual estão incluídos na lista de isenção. Já produtos de higiene pessoal, serviços de educação e insumos agropecuários terão redução de 60% nas alíquotas.
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Cashback de impostos para famílias de baixa renda
A nova regulamentação prevê a devolução de tributos (cashback) para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício inclui:
— 100% de devolução do CBS;
— 20% de devolução do IBS;
O cashback valerá para aquisição de botijão de gás de até 13 kg, contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações.
Imposto Seletivo: o “imposto do pecado”
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais, como bebidas alcoólicas; cigarros e derivados de tabaco; veículos, embarcações e aeronaves. Armas, munições e refrigerantes foram retirados da lista de cobrança.
Incentivos para carros adaptados e setores culturais
Pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista terão direito à isenção total do CBS e IBS na compra de veículos adaptados.
Já produções culturais, bares, restaurantes e serviços turísticos terão redução de alíquotas para incentivar a economia e a cultura, com 60% de redução para eventos culturais e serviços médicos veterinários; e 40% de redução para bares, restaurantes e hotéis.
Próximos passos da reforma tributária
A proposta segue para a análise final da Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.
A aprovação definitiva será um marco histórico na simplificação do sistema tributário brasileiro, que busca mais eficiência, transparência e justiça fiscal.
*Com informações do Portal R7 e Estadão Conteúdo.
