Entenda nova regra que limita o crescimento do salário mínimo até 2030
Para 2025, a taxa de crescimento acima da inflação será de 2,5%, e a expectativa é que o salário mínimo alcance R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, que restringe o crescimento real do piso nacional até 2030.
A partir de agora, o aumento acima da inflação será condicionado ao intervalo de 0,6% a 2,5%, conforme o arcabouço fiscal e as receitas públicas do ano anterior.
Para 2025, a taxa de crescimento acima da inflação será de 2,5%, e a expectativa é que o salário mínimo alcance R$ 1.518, considerando a inflação acumulada em 4,84% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o PIB de dois anos anteriores. No entanto, o valor definitivo será confirmado em decreto presidencial. Atualmente, o piso está em R$ 1.412, e o novo valor entrará em vigor em janeiro de 2025.
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A mudança faz parte de medidas do governo para conter gastos. A limitação no reajuste, atrelada ao crescimento das despesas do arcabouço fiscal, deve gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões em 2025, segundo cálculos da equipe econômica.
O reajuste real acima da inflação ainda seguirá o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas com limite de 2,5%. Com o PIB de 2023 projetado em 3,2%, o percentual adicional seria reduzido pela nova regra.
Desde 2023, o governo Lula tem adotado reajustes com aumentos reais, acima da inflação, como forma de valorização do salário mínimo. Apesar da limitação atual, o critério continua garantindo crescimento superior ao índice inflacionário.
O salário mínimo afeta diretamente aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), aumentando os custos do governo. Para cada R$ 1 de acréscimo no piso, estima-se um impacto de R$ 355,5 milhões nas contas públicas.
Nos últimos anos, o salário mínimo teve os seguintes valores e percentuais de reajuste:
— 2024: R$ 1.412 (+6,97%)
— 2023: R$ 1.320 (+8,91%)
— 2022: R$ 1.212 (+10,04%)
— 2021: R$ 1.100 (+5,2%)
— 2020: R$ 1.045 (+4,7%)
— 2019: R$ 998 (+4,6%)
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas, considerando o custo da cesta básica, seria de R$ 6.959,31 em novembro de 2024 — valor 4,93 vezes maior que o atual piso de R$ 1.412.
A política de reajuste do salário mínimo continua sendo uma das bandeiras do governo, com a tentativa de equilibrar a valorização dos trabalhadores e o controle das despesas públicas.
*Com informações do Portal R7.