O governo Lula terá dez dias úteis para aprovar os projetos apresentados pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda este ano. Ao todo, são dez propostas de interesse do Poder Executivo no radar. Como o Congresso só tem dez dias úteis até entrar em recesso parlamentar, o calendário exige a aprovação de praticamente uma proposta por dia.
Veja a lista de pendências de aprovação no Congresso:
– Projeto de lei (PL) do pacote de corte de gastos
– Projeto de lei complementar (PLP) do pacote de corte de gastos
– PEC do pacote de corte de gastos
– Projeto que altera as regras da previdência dos militares (ainda não enviado)
– Projeto que combate os supersalários do funcionalismo (ainda não enviado)
– Primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária
– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025
– Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
– Projeto que aumenta a tributação de CSLL e JCP para compensar desoneração da folha
– Sabatina dos indicados para a diretoria do Banco Central
Pacote de corte de gastos
O desafio começa na aprovação do pacote de corte de gastos, que está divido em três propostas e atualmente tramita na Câmara. Os deputados aprovaram a urgência de dois projetos, que alteram a regra do salário mínimo e mexem no acesso a programas sociais, mas ainda há a necessidade da votação do conteúdo.
Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foi analisada. Em entrevista ao Estadão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu a possibilidade de a votação da PEC ficar para 2025.
“A missão que nos foi designada foi aprovar neste ano. É um período muito curto, mas a urgência e a emergência da situação fiscal internacional, as intempéries que vamos ter, sobretudo com a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, nos impõem a necessidade de aprovar logo”, disse Randolfe. “Queríamos aprovar as três medidas neste ano, mas se conseguirmos pelo menos aprovar as duas primeiras, será uma grande vitória da equipe econômica e da coordenação política do governo.”
A equipe econômica também corre para enviar o projeto de lei que mexe na aposentadoria especial dos militares, mas um impasse com os integrantes das Forças Armadas envolvendo a transição para a idade mínima de 55 anos ainda trava o envio da proposta. Além disso, o combate aos supersalários, que entrou na PEC, ainda precisará de uma lei complementar para definir as regras para a remuneração do funcionalismo público.
Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB) afirma que os senadores aguardam o avanço do debate sobre o conteúdo dos projetos do ajuste fiscal na Câmara para se posicionar.
“Se a Câmara votar, o Senado fará o esforço para concluir a votação ainda neste ano. Ninguém está se antecipando à análise e discussão porque está esperando para saber o que sai da Câmara. Mesmo que vá para a última semana, estará sendo acompanhado pari passu pelo Senado”, afirmou.
Orçamento
Paralelamente ao pacote, o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem as regras das contas públicas e para onde vai o dinheiro da União. Sem a LDO, o governo começaria o próximo ano sem nenhuma autorização para gastar, causando um apagão na máquina pública.
O Congresso ameaçou deixar o projeto de lado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de emendas parlamentares, mas o clima mudou após a Corte revisar a decisão.
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso aprovou os relatórios preliminares da LDO e da LOA. A expectativa é que as votações sejam concluídas até o dia 19 de dezembro no colegiado e no plenário do Legislativo, ainda com uma margem para votação no dia 20, antes de os parlamentares saírem de férias.
“Estou lavrando o relatório do Orçamento independente do pacote fiscal, tanto do lado das receitas quanto no das despesas”, diz Angelo Coronel (PSD-BA), relator da peça orçamentária de 2025.
Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que a aprovação da LDO ainda neste ano é “indispensável para assegurar o uso dos recursos públicos para pagamento de quaisquer despesas, obrigatórias ou discricionárias, no exercício de 2025, a fim de evitar a paralisação do governo e se dar continuidade aos serviços prestados à sociedade”.
“O Congresso Nacional tem ciência da importância dessa matéria e certamente não medirá esforços para deliberação do PLDO antes da finalização dessa sessão legislativa, como reiteradamente tem ocorrido em anos anteriores”, afirmou.
O Ministério da Fazenda não se manifestou.
