ARTIGO IBEF

Insegurança jurídica no Brasil e o atraso econômico

Esse fenômeno ocorre quando há falta de previsibilidade e estabilidade nas interpretações e na aplicação das leis, criando um ambiente de incerteza

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Foto: Freepik
* Artigo escrito por Zeller do Valle Bernardino, sócio da Valor Investimentos e membro do Comitê Qualificado de Conteúdo de Economia do IBEF-ES.

A insegurança jurídica continua sendo um fator crítico que influencia diretamente a economia do Brasil. Esse fenômeno ocorre quando há falta de previsibilidade e estabilidade nas interpretações e na aplicação das leis, criando um ambiente de incerteza para investidores, empresários e consumidores.

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Em um país onde as regras do jogo não são claras ou consistentemente aplicadas, a insegurança jurídica desestimula o investimento estrangeiro e nacional, levando a um menor crescimento econômico e à redução na geração de empregos.

Segundo dados do Banco Mundial, a instabilidade regulatória foi citada como um dos principais entraves para o crescimento econômico sustentável no Brasil em 2023. 

Além disso, estima-se que, em 2022, as empresas brasileiras gastaram mais de R$ 40 bilhões em ações judiciais relacionadas à insegurança jurídica, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 

Isso não apenas desvia recursos que poderiam ser mais bem utilizados em atividades produtivas, mas também contribui para a lentidão e ineficiência do sistema judiciário brasileiro, que já sofre com um acúmulo de mais de 75 milhões de processos pendentes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No contexto empresarial, a falta de clareza nas normas e na sua aplicação dificulta a tomada de decisões estratégicas, como investimentos de longo prazo e expansões. 

Empresas são forçadas a gastar recursos extras em consultorias jurídicas e em compliance para tentar mitigar os riscos decorrentes da insegurança jurídica. 

Esse gasto adicional, que pode segundo a Confederação Nacional da Industria (CNI) pode chegar a 5% do faturamento anual de grandes corporações, reduz a capacidade competitiva das empresas brasileiras no mercado global.

Por fim, isso afeta negativamente o ambiente de negócios como um todo, minando a confiança dos agentes econômicos e aumentando o custo de capital. 

Um estudo do Banco Central do Brasil revelou que, em 2022, os juros sobre empréstimos empresariais subiram em média 2% devido ao aumento do risco percebido pelos investidores diante de possíveis disputas judiciais e incertezas contratuais. 

Em um cenário no qual contratos podem ser questionados e direitos de propriedade podem não ser devidamente protegidos, tanto empresas quanto consumidores tendem a adotar comportamentos mais conservadores, limitando o potencial de inovação e crescimento econômico do país.

Portanto, mitigar esse fenômeno é essencial para promover um ambiente de negócios saudável e atrativo para investimentos no Brasil. 

Isso requer esforços contínuos para melhorar a clareza e a estabilidade das leis e regulamentações, fortalecer o sistema judiciário e promover uma cultura de respeito ao Estado de Direito. 

Somente assim o Brasil poderá alcançar seu potencial econômico pleno e proporcionar maior prosperidade para seus cidadãos.

*Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.