Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) finalizou o relatório da primeira fase da auditoria no contrato entre o Governo do Estado e a concessionária Rodosol que administra a Terceira Ponte. Durante a divulgação dos trabalhos, nesta quarta-feira, o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a contrução da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrado ao longo dos 15 anos. 

“Houve um entendimento de que devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, em coletiva realizada nesta quarta-feira para falar sobre os resultados da auditoria.

Taufner frisou que este é um apontamento técnico, não uma decisão final. O relatório inicial da equipe técnica mostrou um desequilíbrio do contrato em favor da concessionária que equivale a R$ 798.797.863,63.  

A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95 deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.

A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientess no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnicas de engenharia desde a sua origem.

Ponte
O conselheiro presidente Domingos Taufner admitiu que a Terceira Ponte já está paga. Ele explicou que “a ponte começou em 1989, houve pedágio até 1998, depois o sistema Rodosol que assumiu isso. A ponte em si só faltava mais dois anos pra ser paga”.

De acordo com Taufner, o subsídio cruzado é possível. Ele explicou que o pedágio da Terceira Ponte estava ajudando a pagar as obras da Rodovia ES-060, a Rodovia do Sol, via também administrada pela concessionária. Com o que a equipe viu também no relatório inicial é possível subsidiar uma obra desde que haja interesse público.

Relatório
Taufner deixou claro que o que foi apresentado nesta quarta-feira foi um relatório inicial da auditoria. O relatório foi divulgado depois de o Tribunal convocar os citados e notificados. Os citados terão 30 dias para apresentar justificativas e alegações de defesa, a contar de terça-feira, dia 22, que é o primeiro dia útil depois da apresentação do relatório. 

O resultado final só será divulgado depois que o Tribunal ouvir todas as partes, elaborar a conclusão e analisar totalmente a parte técnica. Questionado sobre o fim da auditoria, o presidente do TCE acredita que só ocorrerá em 2015. 

Nesta primeira etapa, uma equipe técnica que abrangeu as áreas da engenharia, da contabilididade, economia, justiça e tecnologia da informação analisou mais de 9.300 documentos. Um total de 32 mil páginas e 250 serviços de engenharia. 

Em nota, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), responsável pela licitação junto com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), informou que analisará o relatório que consta o resultado da Auditoria do contrato de concessão da concessionária Rodosol  realizada pelo Tribunal de Contas (TC) para posteriormente se manifestar sobre o assunto. O DER só vai se manifestar sobre o assunto após o feriado. 

Redução do pedágio
O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Manifestação 
A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção. 

Auditoria 
O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes e acabou sendo divulgado nesta quarta-feira. 

Quebra-quebra
Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de recontrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições. 

Na Assembleia 
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade do Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo aquivado por inconstitucionalidade.