Nesta terça-feira (11), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Promotores de Justiça de sete municípios, ofereceu 11 denúncias, visando iniciar ações penais por crimes contra a ordem tributária em face de 17 pessoas, ligadas a 11 empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.
Além disso, foram formulados pedidos de bloqueio de ativos, sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal apurada nestas ações, segundo o MPES, é de R$ 432.860.652,33. Em entrevista coletiva, prevista para às 14 horas, o MPES deverá fornecer mais informações sobre as denúncias.
A ação faz parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que tem início nesta terça-feira, e conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), por meio da Receita Estadual.
O objetivo é implementar ações fiscais e judiciais para o enfrentamento ao crime tributário, além de orientar a sociedade em geral da importância social dos tributos, da regularidade fiscal, bem como evidenciar junto à sociedade capixaba a atuação da Sefaz-ES e do MPES no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
No âmbito da Sefaz, serão realizadas hoje ações fiscais e de orientação aos contribuintes nos estabelecimentos localizados nos grandes polos comerciais, assim como a verificação do trânsito de mercadorias em rodovias de todo o Estado.
Ao todo, 11 membros do Ministério Público e 50 auditores fiscais realizam os trabalhos, com o apoio de servidores do Ministério Público e da Sefaz.
Ainda fazem parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal a realização de dois seminários na próxima quarta-feira (21), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e no próximo dia 27, no Palácio da Fonte Grande, abordando os temas da Educação Fiscal, Combate à Sonegação e as necessárias alterações legislativas para um sistema tributário mais justo e eficiente.