Vivo é multada em R$ 7,5 milhões e proibida de vender novos chips no Espírito Santo

A operadora Vivo foi multada em R$ 7,5 milhões e foi proibida de vender chips, fazer novas promoções, assinaturas e habilitação de novas linhas no Espírito Santo. A decisão foi tomada pelo PROCON estadual em virtude da grande quantidade de reclamações contra a empresa. 

A operadora foi notificada da decisão nesta quinta-feira (11), que começa a valer no prazo de 24 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência

A penalidade também está amparada na denúncia encaminhada pelo Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual do Espírito Santo (CADC/MPES), bem como no relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre os dados obtidos a partir de monitoramento do cumprimento, pelas operadoras de serviço de telefonia móvel em atividade neste estado, das suas normas regulamentares de prestabilidade.

“Cobranças indevidas e a má prestação do serviço (qualidade de sinal insignificante), são as razões pelas quais as operadoras de telefonia lideram os rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor no Brasil”, diz o diretor jurídico do Procon-ES, Igor Britto.

O diretor-presidente do Procon-ES, Ademir Cardoso, diz que dentre os objetivos traçados pelo Procon, está o de garantir uma melhor qualidade de produtos e serviços, coibindo abusos contra as relações de consumo e aplicando penalidades. “O Procon Estadual trabalha em cooperação com o Ministério Público Estadual e com as agências reguladoras, mas é imprescindível a participação do consumidor para denunciar as más condutas dos fornecedores”, ressalta.

A suspensão terá duração de três meses ou até que a operadora apresente as provas certificadas pela Anatel de que esteja cumprindo a resolução da Anatel. “As lojas próprias da Grande Vitória, também foram notificadas da decisão, mas a operadora deve comunicar a todos os seus revendedores próprios ou terceirizados”, ressalta o diretor.

No ano de 2013, o Procon-ES registrou 3.081 reclamações. Em 2014, já são 4.074 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida e a má prestação do serviço.

As reclamações podem ser registradas no site www.consumidor.gov.br, pelo atendimento eletrônico, no www.procon.es.gov.br ou pessoalmente da na sede do Procon-ES ou no Procon do seu município.

Em nota, a Vivo informou que há dois meses vem negociando junto ao Ministério Público Estadual de Defesa do Consumidor a implementação de novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes capixabas. Entre as ações estão implantar novas rotas de fibras ópticas e novos sites para ampliar a capacidade e a cobertura da rede em todo o Estado.
 
"A Telefônica Vivo espera que os compromissos que estão sendo negociados possam ser considerados pelo Procon como medidas concretas para uma reavaliação da decisão adotada no dia de hoje", diz trecho da nota. 
 
A empresa destaca ainda que "ao deter a maior parcela do mercado de telecomunicações, a Telefônica Vivo tem a responsabilidade pela promoção e manutenção de centenas de postos de trabalho e da renda das pessoas envolvidas diretamente em todo o processo de comercialização de novas linhas celulares".