Está em vigor a nova regra para receber o seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença. A mudança foi anunciada pelo governo no fim do ano passado e começou a valer neste domingo (1º). As alterações não vão afetar os valores de quem já recebe os benefícios.
O governo decidiu alterar as regras para receber cinco benefícios trabalhistas e previdenciários para eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções. As novas regras devem gerar redução de custos de, aproximadamente, R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança para a concessão do seguro-desemprego pode diminuir o acesso ao benefício em 26,58% dos casos solicitados.
O órgão informa que esse cálculo foi baseado nos dados de concessão do benefício em 2014. Neste período, mais de 8,5 milhões de trabalhadores solicitaram o benefício com base nas regras antigas. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de pessoas, o órgão calculou que cerca de 2,2 milhões não receberiam.
Manifestações
A Força Sindical e as demais Centrais Sindicais vão realizar uma série de manifestações pela revogação das MPs 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores), pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
Em São Paulo, o ato será às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (rua Martins Fontes, nº 109 – Centro). Manifestações contra as medidas acontecerão em todos os Estados e também em algumas cidades do Estado de São Paulo.
Na reunião de negociação com o governo, os sindicalistas apresentaram alternativas para evitar as limitações ao pagamento dos benefícios. A Central defende a taxação sobre grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, tributação sobre remessas de lucro, taxação de aeronaves e embarcações de luxo.
Com informações do R7.
