A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, segue fechando o cerco contra o comércio e o transporte irregular de rochas ornamentais. Na semana passada, realizou abordagem em rodovias nos municípios de Colatina e Serra, abordando 120 veículos e emitindo 15 autos de infração. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Novas operações vão continuar sendo realizadas.
O gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, destaca que foi realizada abordagem de caminhões também durante o período noturno, devido ao alto tráfego de veículos transportadores neste horário.
“Vamos continuar com estas operações nas rodovias em pontos itinerantes e horários diversos, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e coibir os desvios tributários, de modo a propiciar um ambiente concorrencial lealmente regulado para este setor tão importante para a economia capixaba”, afirma Aguilar. As operações envolveram cerca de 40 auditores.
Recentemente, a Receita Estadual tinha multado cerca de 80 empresas atuantes no setor de rochas ornamentais devido ao transporte irregular de carga, emitindo vários autos de infração e apreensão, em operações nas regiões Sul e Noroeste do Estado.
Os trabalhos visam a verificar o cumprimento da nova legislação para o setor, em vigor desde o final de fevereiro. As alterações na legislação tinham sido discutidas com o setor de rochas ornamentais.
Conforme as novas regras para transporte de rochas, previstas no Decreto 3.517-R, os blocos produzidos no Espírito Santo devem apresentar grafados na própria pedra o CNPJ da empresa, o número da nota fiscal e as medidas líquidas do bloco.
A transformação do bloco em chapas deverá seguir orientação do regulamento, de modo que para cada bloco serrado deva ser emitida uma nota fiscal de entrada correspondente às chapas produzidas, que deverão ser grafadas com o número da respectiva nota fiscal.
As notas fiscais devem conter descrição padronizada para blocos e chapas de rochas ornamentais, identificando o tipo de material, cor predominante, nome atribuído e medidas, devendo constar as informações completas do transportador (inclusive as placas dos veículos).