O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter “restrições” em relação às armas de fogo, ao comentar a decisão dos senadores de retirar as armas e as munições da lista de itens que serão tributados com o Imposto Seletivo da reforma tributária.
A declaração ocorreu nesta quinta-feira (12), após a sessão do Senado que aprovou a regulamentação da reforma.
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“Eu tenho restrições em relação a armas de fogo, eu tenho posicionamentos já firmados em relação à política de armas no Brasil”, disse. Pacheco prosseguiu: “Eu considero que as armas de fogo devem ter uma lógica mais restritiva do que de acessibilidade mais franca à população”, disse Pacheco.
Na sequência, o senador disse respeitar a posição do plenário: “Quando eu deixar a presidência do Senado e voltar a prerrogativa de votar, obviamente essa posição vai ser externada. Minha posição em relação a armas é conhecida, mas, naturalmente, eu respeito o que entendeu a maioria”, afirmou.
A Câmara havia aprovado a regulamentação da reforma tributária sem as armas e as munições no Imposto Seletivo. Ao chegar no Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), reintroduziu esses itens na lista dessa tributação, porém, a oposição conseguiu retirá-los do rol.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um destaque para incluir novamente as armas e as munições no grupo de produtos que serão tributados com esse imposto, mas a proposta não obteve o número suficiente de votos favoráveis.