Novo pacote de medidas da Prefeitura da Serra visa movimentar a economia do município e gerar empregos. Ao todo, são oito medidas visando facilitar a abertura de empresas, postos de trabalho e a recuperação de vagas perdidas durante a pandemia da covid-19. A expectativa é de que até o final de 2021 as ações beneficiem a implementação de ao menos 5 mil novos projetos, especialmente de micro e pequenas empresas.
O pacote de medidas vem para desburocratizar. O intuito é facilitar a abertura de novos negócios por parte de empreendedores, permitindo que eles gastem menos tempo e dinheiro com o processo. As ações englobam a ampliação do decreto de Liberdade Econômica, o decreto de Autodeclaração Monitorada, a Habite-se e Certidão Detalhada online, a certidão de Endereço Oficial online e a consulta Prévia via Portal Simplifica-ES.
Além dessas medidas, o pacote garante também o acesso às licenças ambientais de forma online, o projeto de Lei sobre Licença de Obras Prévia e a ampliação do prazo de dispensa ambiental de dois para cinco anos.
A ampliação do decreto de Liberdade Econômica já era prevista
De acordo com a prefeitura da Serra, a ampliação do decreto já era estudada há pelo menos seis meses pelas equipes técnicas. O objetivo principal da medida, segundo o Executivo, é melhorar o ambiente de negócios para atrair novos investimentos e assim conseguir gerar empregos. Eles explicam que a medida em que a desburocratização ocorre, o ambiente se torna favorável ao investimento.
A ampliação também trará benefícios para áreas que dependem de avaliação da comissão técnica do município. Isso porque houve um aumento de 306 para 444 atividades com permissão de funcionar de forma imediata, sem ter que aguardar os 30 dias habituais para a emissão do documento prévio de abertura de empresa.
Estão inclusos nesse novo modelo facilitador atividades como o serviço de manutenção mecânica, cabeleireiros e manicures, por exemplo. A prefeitura pontua que essas 138 novas atividades beneficiadas são consideradas de baixo risco, e tendo uma boa capacidade para a geração de renda e emprego. O Executivo ressalta ainda que as mudanças não isentam os empreendedores de cumprirem com normas ambientais, urbanas e sanitárias do município.
Processos online
Agora, além da desburocratização do processo, os empreendedores da Serra poderão emitir o Habite-se e a Certidão Detalhada de forma online. Os processos serão anexados em um só documento. Empreendedores também não precisarão sair de casa para emitir a Consulta Prévia via portal Simplifica-ES. Com isso, será possível checar se o local em que se deseja construir é viável.
A prefeitura também pretende permitir que a retirada das licenças ambientais também ocorra de forma online, pelo site da prefeitura. Assim, o empreendedor não precisará mais se dirigir até a prefeitura para obter uma cópia do documento.