
Economia
Decreto normatiza estudo para concessões
Brasília – O governo editou nesta segunda-feira, 6, decreto que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com o objetivo de subsidiar a administração pública na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão […]