No Espírito Santo as empresas exportadoras podem vender créditos do ICMS. A permissão consta na Lei 11.001/19 que autoriza ao contribuinte utilizar os saldos credores de ICMS acumulados. Por isso, no próximo dia 16, será realizada, em Cachoeiro de Itapemirim, uma palestra gratuita que abordará sobre esse crédito de exportação.
O tema será conduzido pelo advogado especialista em Planejamento Tributário e Direito Empresarial, Gustavo Matta. Segundo ele, saldos de ICMS podem ser utilizados pelo contribuinte detentor dos créditos, ou transferidos a terceiros, para o fim de apropriação e compensação parcelada do imposto ou extinção, mediante transação, de débito inscrito em dívida ativa, desde que haja o desenvolvimento de Projeto de Investimento Produtivo, de relevante interesse social e econômico.
No encontro serão abordados temas como as exigências da lei e as possibilidades do Projeto de Investimento Produtivo, além da Energia Solar e a Geração Compartilhada como oportunidade de negócio utilizando os saldos credores de ICMS. O evento será realizado no Auditório do Sindirochas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site.