O governo federal trabalha com o cenário no qual o bloqueio de recursos do programa Pé-de-meia pelo Tribunal de Contas da União (TCU) será derrubado a tempo de o pagamento de fevereiro ser efetuado. O ministro da Educação, Camilo Santana, entrou em ação para reverter a decisão, e tem conversado com membros do tribunal. Além dele, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também atua para mudar o quadro.
O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si ocorreram por fora do Orçamento – o que foi criticado por especialistas em contas públicas.
O tema tem sido acompanhado de perto pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. Caso sofra derrota no recurso oferecido ao TCU, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um cenário como esse, o único receio é de que a relatoria do tema caia com ministros alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques.
O Ministério da Educação e o Ministério de Planejamento e Orçamento foram procurados para falar sobre o que será feito, mas ainda não responderam.
Um dos principais programas do governo Lula 3, o Pé-de-Meia é uma bolsa criada pelo governo federal para beneficiar estudantes de ensino médio com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.
No momento, o Ministério da Educação (MEC) não trabalha com a hipótese de não conseguir pagar o benefício em fevereiro. A principal aposta do governo é a reversão na Justiça. Há uma visão de que ninguém quer ter na conta a paralisação de um programa que chega a cerca de 4 milhões de jovens de baixa renda.
Em caráter reservado, integrantes do governo afirmam que o caso do Pé-de-meia “é muito diferente” de qualquer insinuação de pedalada. O argumento é de que todos os trâmites do benefício foram aprovados no Congresso, incluindo a criação do fundo utilizado para financiar o programa e a liberação dos repasses.
A derrota no plenário do TCU já era esperada pelo governo, uma vez que o colegiado tende a confirmar decisões tomadas individualmente pelos ministros e indicadas pela equipe técnica.
Na quarta-feira, a AGU entrou com recurso contra a decisão do TCU. O governo pede a suspensão imediata da medida que proíbe o MEC de destinar recursos dos fundos para o Pé-de-Meia.
A AGU sustenta que não há ilegalidade no programa e pede que, caso a decisão do TCU seja mantida, ela tenha validade somente em 2026. A União pede ainda um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano para cumprir a decisão sem prejudicar o programa.
Governo precisará de R$ 3,6 bi para cumprir decisão do TCU
Em caso de derrota nos tribunais, o governo precisará de mais R$ 3,6 bilhões para cumprir a decisão do TCU, colocar o Pé-de-Meia no Orçamento e não parar o programa em 2025, de acordo com o economista e pesquisador do Ipea Camillo Bassi. Segundo ele, o Executivo tem de onde tirar esse recurso.
O Pé-de-Meia tem um custo aproximado de R$ 5,7 bilhões por ano. Há uma sobra de R$ 1,1 bilhão no fundo do programa que o TCU autorizou o governo a gastar, pois não vem dos fundos privados questionados pela decisão, mas de um dinheiro colocado pela União e que passou pelo Orçamento. Além disso, há R$ 1 bilhão proposto pelo governo no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. Faltariam, portanto, R$ 3,6 bilhões. Esse dinheiro tem de sair de algum lugar.