Em cerca de seis horas de votação, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento da Guerra em dois turnos. A medida, entre outros pontos, aumenta o poder de fogo do Banco Central diante da crise.
Os deputados rejeitaram nesta sexta-feira(03), os dois destaques, um do Novo e outro do PSOL, nesta segunda fase e, com isso, a votação foi concluída. A medida vai agora ao Senado.
A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta cria também um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o colegiado, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.
A medida também amplia a atuação do Banco Central para enfrentar instabilidades no mercado financeiro durante a crise. A instituição poderá comprar e vender títulos públicos e privados. Os deputados incluíram um trecho que prevê que a cada 45 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações realizadas.
A votação
Os deputados votaram nesta sexta-feira (03), o texto-base, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. Foram 423 votos a favor e um contra.
Mais cedo, o plenário aprovou a PEC, em primeiro turno. Foram quatro horas de discussão, até que o plenário da Câmara aprovasse, o texto-base da proposta de emenda à Constituição apelidada de “Orçamento de Guerra”. Foram 505 votos a favor e 2 contra. O placar favorável superou o da aprovação da reforma da Previdência no ano passado (379 votos favoráveis no primeiro turno).
A PEC ai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Conflito
A proposta foi também pivô de um conflito entre Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça (31), que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tinha garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.
O único ponto em que não havia consenso entre Congresso e governo era a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.
“Essa PEC ajuda a tirar todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima da Regra de Ouro”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.
Para o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto permite que o governo dê respostas em relação às medidas ao novo coronavírus para os brasileiros. “A população está cumprindo seu papel, seguindo orientações da OMS, evitando contato pessoal, mas espera respostas. A aprovação dessa PEC garante que o governo federal não tenha travas, dificuldades, para disponibilizar recursos para enfrentamento dessa crise”.
Apenas seis deputados não votaram: Igor Kannário (DEM-BA), Stephanes Junior (PSD-PR), Marlon Santos (PDT-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que está de licença-maternidade.