Por causa da crise na segurança pública do Espírito Santo, que afeta a população capixaba há dez dias, o contribuinte poderá recolher os tributos estaduais, dentre eles o ICMS, até o próximo dia 24. O decreto que autorizou a prorrogação do prazo foi assinado nesta segunda-feira (13) pelo governador Paulo Hartung.
O prazo para recolhimento de ICMS de alguns setores, como comércio e indústria, venceria entre os dias 18 e 20 de fevereiro. Já as obrigações acessórias, que são as declarações mensais enviadas pelas empresas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram prorrogadas para até o dia 6 de março.
Além disso, os prazos processuais relativos aos processos administrativos-fiscais em tramitação na Sefaz, vencidos ou vincendos, também ficam prorrogados para o próximo dia 24 de fevereiro.
“Tendo em vista esse período difícil em que o Estado vivenciou, onde as atividades econômicas ficaram paralisadas, o Governo demonstra sensibilidade e solidariedade com a reivindicação do setor produtivo e comercial”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.