A criação de um Porto de Águas Profundas pela iniciativa privada pode ser uma das alternativas para o Espírito Santo, enquanto as autoridades locais e federais não resolvem este impasse. Isso é o que defende o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fernando Fonseca.
Para ele, a desburocratização de processos para a criação de portos pela iniciativa privada está entre os principais benefícios da Lei 12.815/13. Com os investimentos privados, o Estado ficaria livre da dependência de repasses do governo federal.
“Aqui no Estado, acredito que uma das alternativas seria a concessão licitatória. É preciso aumentar a infraestrutura, e a iniciativa privada pode contribuir até mesmo com investimentos mais rápidos”, comentou.
No entanto, para o economista e diretor-presidente da Fucape, Arilton Teixeira, tanto o governo estadual, quanto o governo federal precisariam oferecer garantias aos investidores, que ficam submetidos à legislação nacional.
“A legislação traz um grande avanço, de fato. Aqui no Estado, por exemplo, já tivemos protesto que resultaram na suspensão de contratos de concessão. Quem garante que o mesmo não poderá ocorrer com quem investir nos portos. Temos que garantir a estabilidade?”, expõe o professor.
De acordo com o professor, o posicionamento do próprio governo federal quanto à privatização dos aeroportos nacionais coloca pode desestimular os investidores estrangeiros. “Depois de privatizar os cinco maiores aeroporto do país, o governo federal simplesmente mudou a legislação. Os investimentos em portos são muito complicados, e os empresários ficam receosos? Quem garante que após as empresas privadas construírem um novo porto, o governo não vai querer construir outro por iniciativa própria?” questiona.
Atualmente, a criação de um Porto de Águas Profundas é disputada entre os municípios de Serra e Vila Velha. Conforme mostrou a série especial da TV Vitória, um estudo realizado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória, aponta que a cidade canela verde leva vantagem.
A Lei dos Portos foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em junho do ano passado. A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.
Os desafios do setor portuário capixaba foram discutidos no III Seminário Logística é Solução, realizado pela Rede Vitória, no último dia 10.