O prazo para os patrões de empregados domésticos se cadastrarem na Receita e acertarem as contas com o Fisco acaba nesta segunda-feira (30). Os empregadores devem quitar as pendências com o eSocial, mais conhecido como o Simples Doméstico.
A data final para acertar as pendências com a Receita se encerrava no último dia 6, mas o governo federal decidiu adiar o prazo por causa dos problemas técnicos que os brasileiros enfrentaram com o sistema online para emitir a guia.
O último balanço da Receita, fechado às 17h da última sexta-feira (27), indicava que 1.670.724 DAEs (Documentos de Arrecadação do eSocial) tinham sido emitidos. Quanto aos patrões, eram 1.341.553 os empregadores que já tinham se cadastrado no sistema, que registraram 1.500.586 vínculos de emprego com domésticos.
A partir do dia 1º de dezembro, a Receita vai liberar novas funcionalidades do eSocial e a folha de novembro.
Falhas
A decisão de prorrogar o prazo do eSocial, no começo de novembro, foi adotada porque houve uma série de falhas no site que a Receita, especialmente no momento de geração do boleto para o recolhimento do tributo.
O sistema do eSocial reúne tributos relativos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), por exemplo.
Com informações do Portal R7