Já está na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim o Projeto de Lei 233/2015, com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O projeto apresentado pela Prefeitura estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcancem o montante de R$ 391.572.974,68. Ou seja, o valor representa um crescimento de 1,4% em relação ao Orçamento estimado de 2015, que é de R$ 386.110.167,88.
As áreas com os maiores recursos previstos são a Educação (R$ 116.026.349,94), Saúde (R$ 56.227.547,52), Administração (R$ 42.296.459,46), e Urbanismo (R$ 38.010.121,91).
O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 11.496.913,70.
Também está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 222/2015, do Poder Executivo, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde são apresentadas as metas fiscais e a relação de programas e ações utilizadas na elaboração do Orçamento.
A LDO será discutida pela primeira vez na sessão desta terça-feira (27), e ainda não há data prevista para a votação das duas matérias.