Diminuir a inadimplência, aumentar as receitas municipais e auxiliar o cidadão que busca quitar suas dívidas e deseja ver seu nome retirado da lista de devedores. Essas são as principais características dos programas de regularização fiscal dos municípios capixabas, conhecidos como Refis.
Os Refis funcionam como programas de parcelamento de diversas dívidas dos contribuintes junto aos municípios. É possível, por exemplo, parcelar e conseguir desconto nos débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), dentre outros.
Dentro da Grande Vitória, quatro dos cinco principais municípios contam com um programa desse tipo em funcionamento atualmente. Somados os valores arrecadados nos Refis de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana quase oito mil acordos foram firmados, gerando uma receita de mais R$ 28 milhões para os cofres públicos.
Vitória
A capital capixaba é o município com o maior número de acordos fechados e também o que alcançou o maior valor em arrecadação. Desde a implantação do programa, em março deste ano, 4.462 renegociações foram efetivadas, com um valor arrecadado de R$ 24,8 milhões.
O Refis Vitória foi dividido em duas etapas: a primeira, de 20 de março a 17 de julho de 2017; e a segunda, de 18 de julho a 14 de dezembro de 2017, quando os descontos serão menores.
O atendimento ao cidadão é realizado mediante agendamento, que pode ser feito através do site agendamento.vitoria.es.gov.br.
Vila Velha
Em Vila Velha, 1441 acordos já foram firmados e cerca de 736 mil já foram pagos por contribuintes ao município. O Refis da cidade funcionará até o fim de agosto e os descontos sobre os valores variam de acordo com a quantidade de parcelas e a data de pagamento. Os atendimentos são feitos na própria prefeitura.
Cariacica
O total de adesões do REFIS de Cariacica é de 1.189 parcelamentos, sendo efetivamente arrecadados o montante de R$ 902.547,48. Com o valor dos parcelamentos o município garante uma entrada de receitas para os próximos meses do ano. O Refis segue até o dia 15 de agosto.
O município está oferecendo a pessoas físicas e jurídicas descontos sobre juros e multas de até 100% ou desconto parcelando a dívida em até 120 vezes.
O atendimento está sendo feito na Central de Atendimento da Prefeitura, em Alto Lage e no Faça Fácil, próximo ao Terminal de Campo Grande. Outras informações através dos telefones 3354-5870 ou 3354-5871.
Viana
Em viana, a prefeitura já arrecadou R$ 1,8 milhão com o Refis. Na cidade, o programa se encerra neste sábado (24), quando a prefeitura fará um mutirão no Paço Municipal, em Viana Sede, das 8 às 17 horas.
Os descontos podem chegar até 100% em juros e multas e as parcelas podem ser divididas em até 60 vezes. As prestações são a partir de R$ 25 para pessoa física e microempreendedor individual e de R$ 200 para pessoa jurídica. Somente poderão ser parcelados os débitos cujo os fatos geradores tenham ocorrido até o fim do exercício de 2016.