Duas novas versões do Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão apresentadas em um encontro nacional dos Procons que será realizado em Vitória, no Espírito Santo, nesta semana.
Os novos códigos são em linguagem simples e para pessoas com deficiência, estando acessíveis na Língua Brasileira de Sinais (Libras), em áudio e em livro digital. Elas estão publicadas no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho.
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A apresentação será feita na Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), evento que acontece de quarta-feira (26) até sexta-feira (28), reunindo representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
O Procon destaca que lançamento oficial dos códigos aconteceu de fato na última sexta (21), mas a divulgação ocorrerá de forma mais ampla na Reunião Ordinária.
A iniciativa é uma parceria entre o Procon-ES, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES).
A biblioteca virtual PCD Legal contempla tecnologias para exibição de conteúdos utilizando textos, áudios ou vídeos, inclusive em versões Libras. Toda a exibição é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES)
Alguns exemplos dos recursos acessíveis são: conteúdo em áudio gravado por locutores, conteúdo do vídeo em Libras, ampliação e redução de fonte, e inversão de contraste de fundo de tela.
Além disso há preparação descritiva para leitores de HTML, ou seja, estruturação lógica do conteúdo e técnicas que melhoram a legibilidade e acessibilidade, e sintetizadores de voz.
“Garantir o acesso à informação para todos, especialmente para pessoas com deficiência, reafirma nosso compromisso com a inclusão. Essa parceria amplia o alcance do CDC e fortalece o direito à informação de forma acessível. Apresentá-lo em um evento nacional, que reúne o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, não apenas fortalece a importância desse projeto, mas também eleva o Espírito Santo como referência na promoção da inclusão e do respeito aos direitos de todos os cidadãos”, disse a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira.
Reunião que divulgará os CDCs
A Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vai acontecer no Hotel Confort Suítes Vitória, Praia do Canto, em Vitória.
O evento, que reúne cerca de 400 participantes de todos os estados do país, terá painéis e palestras com participação de especialistas. Os palestrantes irão tratar sobre temas que contribuam para o aprimoramento do atendimento e da proteção aos consumidores.
Estarão presentes representantes de Procons estaduais e municipais, Ministérios Públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e demais entidades do setor.
O encontro é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).
Receber especialistas e representantes de diversas entidades que atuam na defesa do consumidor é uma oportunidade única para fortalecer nossas políticas públicas. Nosso Estado se destaca não apenas por sua beleza natural e sua economia em constante crescimento, mas também pelo compromisso com a inovação e a inclusão na defesa do consumidor. Vitória será palco de discussões que impactam diretamente a vida dos cidadãos, ressaltou Nogueira.
Temas abordados
Práticas abusivas no mercado de consumo, regulamentação de serviços essenciais e estratégias para a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores serão abordados no evento. Além disso, especialistas também falarão sobre o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor.
Outros debates que devem ocorrer no encontro serão o enfrentamento ao superendividamento e o impacto dos jogos on-line.
Também haverá um debate sobre o alto custo da energia elétrica e seus impactos para os consumidores e para o meio ambiente. Além da segurança de produtos, rotulagem e combate à publicidade enganosa.
