O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (3) mais uma edição do Refis, Programa de Refinanciamento de Dívidas que vai oferecer oportunidade de parcelamento de débitos a pessoas físicas e empresas capixabas que estão endividadas.
Poderão participar do Programa os contribuintes com débitos estaduais cujos fatos geradores tenham ocorrido até o fim de 2016 relacionados ao ICM, ICMS, IPVA e ITCMD.
Com período de adesão até o fim de novembro, os consumidores poderão reduzir em até 100% os juros e multas de suas dívidas, dependendo do período da adesão.
Os contribuintes que quitarem suas dívidas em cota única terão redução de até 100% na multa e nos juros para débitos compostos de imposto e multa. Porém as reduções são escalonadas, ou seja, vão ficando menores ao longo do tempo. Além disso, quem parcelar suas dívidas em até 12 vezes terá parcelas fixas, sem juros ou atualização monetária. Para quem for dividir em mais vezes, haverá a cobrança de 1% de juro de mora ao mês e atualização monetária, na forma prevista na legislação.
Sem atrasos
Quem aderir ao programa deverá ter atenção quanto ao prazo de pagamento. Atrasos superiores a 60 dias acarretarão em rescisão automática dos contratos.
Os interessados em participar do Refis devem entrar em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda.
