O projeto de resolução que antecipa os royalties da produção de petróleo, de gás natural, de recursos minerais e recursos hídricos, que tem na senadora capixaba Rose de Freitas (PMDB) uma das autoras, foi aprovado nesta quinta-feira (28) no Senado. A possibilidade de arrecadação do Espírito Santo gira em torno de R$ 700 milhões.
A antecipação é referente aos anos de 2015 e 2016. Diante de um cenário de baixa do preço do barril de petróleo – o barril caiu de US$ 115 (R$ 363,40) em agosto de 2014 para US$ 45 (R$ 142,20) em dezembro do mesmo ano – os senadores Rose de Freitas, do Espírito Santo, e Marcelo Crivella (PRB), do Rio de Janeiro, viram a necessidade de editar projeto que socorresse os estados produtores.
Tanto o Rio de Janeiro como o Espírito Santo e outros estados produtores sofreram com a redução do valor do barril. Em janeiro deste ano, o barril de petróleo esteve cotado em US$ 50 (R$ 158,00) e a previsão de especialistas é que o valor gire em torno de US$ 60 (R$ 189,60).
A senadora capixaba comemorou a aprovação e discursou sobre o assunto. “Eu gostaria de registrar a importância deste dia (28) para os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, e também para todos os outros produtores de petróleo, em face desta situação drástica de corte de recursos orçamentários que temos vivido”, iniciou a parlamentar.
E acrescentou: “A aprovação aqui no Senado vai, de fato, socorrer os estados, num cenário de retração que provocou muito conflito administrativo e dificultou o cumprimento regional de programas fundamentais, principalmente no que diz respeito a saúde e educação. Este é um momento em que a arrecadação cai e o governo federal não é parceiro em investimentos. Assim, conseguimos abrir uma porta para que os estados recuperem o que foi perdido”.
Pela proposta estados e municípios que tiveram perda de arrecadação na exploração de petróleo poderão contratar empréstimos como antecipação de receitas. A legislação determina ainda que estados e municípios apliquem 60% dessa antecipação de receitas em saúde e educação.
Os 40% restantes poderão ter uso discricionário, ou seja, sem restrições, nos exercícios de 2015 e 2016. O empréstimo poderá ser feito a partir de bancos públicos e empresas de economia mista.