Projeto que muda trechos da CLT é aprovado por empresários da indústria do Estado

Os anúncios realizados na manhã desta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regras para saques dos valores nas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trarão impactos diretos para a economia e as relações trabalhistas capixabas.

Segundo o presidente, o saque do FGTS irá beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores e não haverá limite para sacar. Já a alteração de alguns pontos da CLT será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, decidiu o presidente. 

 A Caixa publicará, em 1° de fevereiro, um cronograma que indicará as datas em que cada trabalhador elegível poderá sacar seu saldo. Segundo cálculos do governo, o valor que poderá ser sacado deve alcançar R$ 30 bilhões, cerca de 0,5% do PIB nacional, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira.

Quer saber se você possui uma conta inativa para retirar e qual o seu saldo? É só ter o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Minirreforma 

O presidente do Conselho das Relações de Trabalho da Federação de Indústrias do Espírito Santo (Findes), Haroldo Massa, considerou as mudanças “um passo indispensável e muito importante tanto para o empregador quanto para o empregado, pois cria novas oportunidades de trabalho”.

Para Massa, as mudanças não irão alterar o direito do trabalhador, “irão flexibilizar as relações trabalhistas, possibilitando adequações e permutas entre as partes com segurança jurídica para todos”. Uma das propostas de mudança é o que é negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto na legislação.

Confira as principais alterações propostas:

Férias: aumento do fracionamento das férias de duas para até três vezes, com pelo menos uma parte com mais de 14 dias e pagamento proporcional.

Jornada de trabalho: aumento do limite das 8 horas diárias e 44 horas semanais para 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Serão decididos por acordo entre as partes – empregado e empregador: 

Regras para participação nos resultados;
Contabilização de deslocamento de tempo de serviço;
Redução do horário de almoço de uma hora para até 30 minutos;
Extensão de um acordo coletivo após sua expiração;
Entrada do empregado no Programa de Seguro-Emprego (PSE);
Plano de cargos e salários; 
Banco de horas (desde que garantido o acréscimo de 50% no valor da hora extra); 
Remuneração por produtividade;
Regras de trabalho por telefone, internet e smartphone; e
Forma de registro e acompanhamento de ponto.