Projeto de lei que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais efetivos para R$ 600,00 por mês, foi encaminhado para a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, nesta segunda-feira (08). A proposta é estendida para agentes comunitários de saúde, de combate à endemias e ocupantes de cargos em comissão da administração direta.
Segundo as informações da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, responsável pelo projeto de lei, o aumento seria um reajuste.
Atualmente, os servidores efetivos recebem um auxílio-alimentação de R$ 543,09, que foi reajustado pela última vez em junho de 2017, com um reajuste de 6,28%. Com a aprovação da proposta, estaria repondo os índices inflacionários de 2017 (2,94%) e 2018 (3,74%) e garantindo R$ 20,64 de aumento real.
Já no caso dos agentes de saúde e endemias e para servidores comissionados, o benefício seria inédito, correspondendo a 50% (R$ 300,00) do valor oferecido aos efetivos.
Ainda de acordo com as informações, o auxílio-alimentação não integra as despesas com pessoal da Prefeitura, então o reajuste e a extensão do benefício não elevam o índice de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais efetivos. A proposta também estende o benefício aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e ocupantes de cargos em comissão da administração direta.
Atualmente, os servidores efetivos recebem um auxílio-alimentação de R$ 543,09, que foi reajustado pela última vez em 1º de junho de 2017, sendo concedido, à época, um reajuste de 6,28% relativo ao índice inflacionário (IPCA) medido em 2016.
Considerando isso, a proposta reajusta o benefício para R$ 600,00, repondo os índices inflacionários de 2017 (2,94%) e 2018 (3,74%) e garantindo R$ 20,64 de aumento real.
De forma inédita na administração municipal, o projeto de lei estabelece a concessão de auxílio-alimentação para agentes de saúde e endemias e para servidores comissionados. O benefício, nesse caso, é correspondente a 50% (R$ 300,00) do valor oferecido aos efetivos.
“Estamos propondo um reajuste satisfatório para o servidor efetivo e estendendo esse importante benefício a outras categorias. Isso se tornou possível graças às ações de qualificação das despesas de custeio e, também, do equilíbrio fiscal conquistado nesses poucos mais de dois anos da nossa gestão”, frisa o prefeito Victor Coelho.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Claudio Mello, cerca de 40% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos, que, portanto, já recebem auxílio-alimentação. “Por isso, a extensão do benefício a todos os comissionados é, também, uma forma de corrigir essa distorção”, avalia.
O secretário também ressalta que o auxílio-alimentação não integra as despesas com pessoal da Prefeitura. Assim, o reajuste e a extensão do benefício não elevam o índice de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade
