Com a primeira parcela do 13º salários na conta, os trabalhadores agora aguardam ansiosamente pelo pagamento da segunda parte do valor. A primeira remessa foi recebida por cerca de 51 milhões de trabalhadores do mercado formal no último dia 30 de novembro. Mas quando vem a segunda?
Conforme a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a primeira parcela do décimo terceiro corresponde a 50% do valor bruto do salário, sem descontos.
Somente na segunda parte do pagamento é que o trabalhador tem descontado os encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e Imposto de Renda. O pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro
O 13º salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. Será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
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Portanto, quem entrou na empresa em março, por exemplo, recebe 10/12 do valor. Se entrar no dia 14 de dezembro, recebe 1/12. Mas se trabalhar menos de 15 dias apenas em dezembro, não recebe nada.
O valor é calculado dividindo a remuneração por 12 e multiplicando esse resultado pelo número de meses trabalhados.
Exemplo: remuneração de R$ 1.500 dividida por 12 = R$ 125.
Se trabalhou o ano inteiro, recebe R$ 1.500 (12 x R$ 125)
Se trabalhou 10 meses, recebe R$ 1.250 (10 x R$ 125)
Se trabalhou um mês (ou mais de 15 dias num mês), recebe R$ 125 (1 x R$ 125)
A remuneração referente ao décimo terceiro inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, somente tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias, além de aposentados e pensionistas.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o 13º salário.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Quando o pagamento é feito em parcela única, ele deve ser feito até 30 de novembro. Há casos em que é possível receber a primeira parcela junto com as férias, mas isso deve ser acordado entre o empregado e a empresa onde trabalha.
Já os aposentados e pensionistas receberam o décimo terceiro antecipado neste ano. O benefício foi pago em duas parcelas, em maio e junho.
Conselho de especialista
O economista Ricardo Paixão aconselha usar o dinheiro extra para se livrar dos débitos, começando por aqueles que têm os juros mais altos.
“O mais importante das famílias é aproveitar esse momento, desse recurso extra, para poder pagar dívidas, principalmente aquelas que têm o custo maior, que têm os juros mais elevados. A dívida é medida por meio dos juros”, destacou.
Além disso, ele orienta a reservar uma parte desse dinheiro para as despesas que estão prestes a bater à porta.
“Você tem material escolar, tem o pagamento de alguns impostos que vão vencer no início de ano. Então o mais importante é sentar, se planejar, colocar as contas no papel e ir definindo prioridades”, frisou.
Ainda segundo o economista, se depois disso sobrar algum, dá para pensar em investir nas compras de Natal.
“Mas sempre dentro do limite do seu orçamento. Nada de exageros, não cair na sedução do comércio, que exerce uma sedução muito forte, principalmente no final do ano. Temos que nos precaver e gastar somente aquilo que é suficiente e que vai caber no nosso orçamento”, concluiu.