A Receita Federal e Correios estão trabalhando em dois sistemas- um do fisco e outro do serviço postal- que se comunicam entre si, para aumentar a fiscalização das remessas que chegam do exterior.
O consumidor precisa ficar atento à cobrança de tributos antes de fazer encomendas do exterior. Vantagens como mercadorias mais baratas e fretes grátis podem acabar saindo mais caro, já que a suposta isenção de impostos para produtos de até US$ 50 só é permitida para remessas de pessoa física para pessoa física.
Quando o envio é realizado por uma loja hospedada em um site estrangeiro, essa isenção é anulada. Para liberar o produto, o consumidor precisa pagar o Imposto de Importação (II), de 60% sobre o valor da fatura, e até ICMS, cuja alíquota varia por Estado.
A maioria dos produtos comprados em sites estrangeiros está sujeita a tributação. Pessoas físicas que recebam encomendas no valor até US$ 500 são obrigadas a pagar II de 60%, além de ICMS e uma taxa que os Correios chamam de despacho postal, de R$ 12. Se o valor estiver acima de US$ 500 e até US$ 3.000, II e ICMS permanecem os mesmos.