Para viabilizar o desconto no diesel, demandado durante a greve dos caminhoneiros, o governo decidiu eliminar os incentivos para os exportadores. A medida, que reduz a alíquota do Reintegra de 2% para 0,1%, prenuncia um impacto de R$ 13,3 bilhões para a economia brasileira.
O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Exportadoras) é um programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Para Marco Silva, coordenador da Abracomex, Associação Brasileira de Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior, a empresa que exporta ganha muito mais do que simplesmente a receita pela venda.
“O comércio exterior promove qualidade técnica, diversifica mercado e produtos, entre outras vantagens. Por isso, as políticas de incentivo à exportação, como o Reintegra, são bem vindas por ir na direção da construção de uma cultura exportadora tão carente no Brasil” comenta.
Entretanto, para viabilizar o desconto de R$0,46 no diesel, o governo reduziu a alíquota, colocando em risco a competitividade das indústrias nacionais. “A redução tira da empresa brasileira a competitividade. O comércio exterior no Brasil com isso parece andar na contramão do desenvolvimento”, explica Silva. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Exterior, os prejuízos podem chegar a R$13,3 bilhões na economia exportadora.
Liminares
Aliviando os prejuízos, entidades que representam diversos setores da indústria, como a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Centro da Indústria do Estado (Cindes) e uma indústria de Santa Catarina, foram à Justiça para parar a decisão de redução.
Com a alegação de que a redução somente poderia começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, as liminares garantiram a manutenção do crédito de 2% sobre as receitas de exportação até agosto deste ano.
Entretanto é uma medida temporária. “O governo precisa arrecadar de alguma forma e as liminares não vão devolver ao exportador brasileiro o folego necessário para investir e planejar seus negócios com o exterior”, lamenta Silva.
O Programa
O Reintegra foi instituído em 2011 Com o objetivo de estimular as exportações e aumentar a competitividade da indústria nacional, com a devolução de parte dos custos tributários federais remanescentes nas cadeias de produção de bens destinados ao mercado externo.
Com a necessidade de ajuste fiscal, o benefício foi reduzido nos últimos anos. De 3% em 2014 passou para 1% em 2015, caiu para 0,1% em 2016, 2% em 2017 e 2018. Para 2019, a expectativa é que o percentual volte a 3% – se o governo não decidir revogá-lo.