As regras que modificam o funcionalismo público, foram apresentadas pelo governo federal e prevê, entre outras alterações, um período de experiência de 2 anos antes que os novos concursados sejam efetivamente empossados no serviço público.
Atualmente, quem passa em um concurso público assume o cargo imediatamente após a nomeação. Com a reforma, haverá “exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público permanente e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado”.
Nesta quinta-feira (3), durante a apresentação, parte da equipe econômica do governo explicou que, durante esse período, o candidato será avaliado, período que fará parte do concurso público. O concursado terá que mostrar competência e, no final, serão efetivados os mais bem avaliados no final do prazo. De acordo com o ministério, a ideia destaca a meritocracia.
As mudanças serão válidas apenas para os servidores que forem contratados após a eventual aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial da reforma. Portanto, não haverá mudança nos vencimentos e na estabilidade dos antigos funcionários.
Tramitação da PEC
A primeira fase é a apresentação da PEC, que tem como ponto central o novo regime de vínculos e a modernização organizacional. Em seguida, serão enviados projetos de lei complementares e ordinárias para realizar ajustes na administração pública. Por fim, o texto que for aprovado pelo Congresso Nacional será regulamentado e se torna lei.
Com informações do portal R7