O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), celebrou a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (07), mas afirmou que agora a luta pela garantia de mais segurança econômica no Espírito Santo será no Senado Federal, onde o texto aprovado pelos deputados será apreciado e votado pelos senadores.
Em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta sexta-feira, o socialista destacou os pontos que, nas palavras dele, precisam ser revistos para que a economia capixaba não sofra os impactos negativos do modelo de tributação aprovado na Câmara.
Casagrande, por exemplo, disse que atuará, juntamente com outros governadores, para que o “seguro-receita”, que, em termos práticos, ´é uma espécie de “auxílio” concedido aos estados e municípios no caso de a economia do país colapsar, seja mudado.
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Na proposta chancelada pelos deputados, o “seguro-receita” é estimado em 3% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governador capixaba, no entanto, quer que, no Senado, o texto seja aprovado com o seguro passando a ser de 5% do IBS a partir da vigência da Reforma Tributária.
“Nós queremos que o ‘seguro-receita’ seja 5% do IBS. Vamos tentar mudar isso no Senado, já que não conseguimos mudar na Câmara; queremos que o percentual seja de 2,5% para os estados e 2,5% para os municípios”, disse Casagrande.
A governança do Conselho Federativo, que ficará responsável pela arrecadação e distribuição do IBS também é outro ponto que Casagrande considera merecer ajustes durante a votação do texto da Reforma Tributária no Senado.
Na visão do chefe do Executivo estadual, estados mais populosos podem ser beneficiados com o poder de decisão dentro do Conselho, isso porque, no texto aprovado na Câmara, o desfecho das votações no colegiado, que será formado por 54 membros, sendo 27 dos estados e outros 27 dos municípios, levará em consideração o número de estados, bem como o percentual populacional em cada um deles.
“Uma proposta, para ser vitoriosa no Conselho, além da maioria absoluta dos estados, também terá que alcançar as votações de pelo menos 60% da população brasileira, medida por cada um dos estados. Achamos que foi um exagero de peso para os estados mais populosos. Isso poderá voltar a ser discutido no Senado e terá nosso apoio”, frisou o governador.
Finalizando a lista de insatisfações com o texto aprovado pelos deputados federais, Casagrande alegou falta de clareza no dispositivo que trata sobre a responsabilidade dos créditos atribuídos às empresas exportadoras.
“Há a necessidade de deixar mais claro que os créditos das empresas exportadoras não ficarão na responsabilidade dos estados; eles serão quitados no Conselho Federativo, no encontro de contas do colegiado. Se ficar a cargo dos estados, isso é um passivo que fica para o estado exportador. Nossa equipe acha que esse assunto ainda precisa melhor esclarecido”, pontuou.
Governador considera preservação dos incentivos fiscais vitória para o ES
Casagrande começou a coletiva destacando o que ele considera como conquistas para o Estado na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara. Antes da matéria ser pautada na Casa, o governador havia sinalizado preocupação com a perda de investimentos no Espírito Santo.
O socialista afirmou ter visto como vitória pontos como a manutenção dos incentivos fiscais, a criação do fundo, além da transição federativa a longo prazo.
“Com relação à receita, a gente avançou bem, com o porque conseguimos uma transição de 50 anos, a partir de 2029, quando começa a migrar com mais velocidade do ICMS e ISS para o IBS. Então, temos aí um prazo de transição federativa. Mas para o cidadão, essa mudança começa a partir de 2033”, destacou o governador.
O mandatário ainda acrescentou que a transição federativa vai permitir que cada estado e cada município não receba menos do que a média da receita dos mesmos entre 2024 e 2028.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) também foi citada por Casagrande por um ponto positivo dentro da Reforma Tributária no que se refere à economia do Estado.
O Fundo, que será custeado pelo governo federal, tem como principal objetivo a redução das desigualdades sociais. Isso aconteceria por meio do fomento à atividades produtivas. A expectativa é que sejam investidos R$ 8 bilhões no FDR em 2029, sendo majorado gradativamente, até chegar aos R$ 40 bilhões em 2023.
Empresas capixabas reagem à Reforma Tributária
As empresas capixabas receberam a notícia de que alguns setores da economia vão ser beneficiados com a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira.
A reportagem da TV Vitória conversou com representantes de diferentes ramos empresariais para entender as reações.
Além da simplificação, acabando com cinco impostos e criando um só, sem aumentar a carga tributária, e de um fundo com R$ 40 bilhões por ano para redução da desigualdade, a reforma aprovada pela Câmara também garantiu que alguns setores produtivos terão tratamento diferenciado.
Em outras palavras, pagarão menos tributo, devido à importância social e à geração de emprego e renda.
Na lista, entre outros, estão os setores de educação, saúde, transporte público coletivo, construção civil, produtos e insumos agrícolas, hotelaria e restaurantes.
O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes no Estado (Sindbares), Rodrigo Vervloet, considera a inclusão um reconhecimento da importância do setor para a economia.
“Atualmente a carga tributária é maior do que 40%. O desafio agora é definir a melhor alíquota para o setor. O ideal seria de 20%”, disse.
Já a presidente da Federação das Indústrias (Findes), Cris Samorini, disse que a expectativa é garantir mais competitividade à indústria capixaba e nacional.
Ela também disse que é necessário garantir no Senado que não haja risco de aumento de impostos, nem prejuízos para a indústria local no detalhamento dos produtos que terão redução de alíquota.
À reportagem da TV Vitória, o presidente da Associação Capixaba dos Supermercadistas, a Acaps, Hélio Schneider, disse que o setor trabalhou muito nas últimas duas semanas para garantir alíquota zero da cesta básica, e a redução de alíquota para outros setores, como o agrícola, que também beneficia os supermercados.
Mas o setor vai permanecer vigilante para garantir no Senado que a redação final da reforma cumpra com os compromissos firmados.
Além de isenção de imposto para produtos da cesta básica, o setor agrícola foi beneficiado com a garantia de que será cobrado 40% do valor da alíquota de referência. Antes o percentual seria de 60%. Além disso, os produtores rurais, com renda anual de até R$ 3,6 milhões, não serão taxados como contribuintes.
Em nota, a Federação da Agricultura do Espírito Santo considerou a medida como um ganho extraordinário para a agricultura capixaba, e enfatizou a importância da articulação política do setor no congresso para a garantia das medidas.