A proposta para reforma tributária do governo federal será apresentada na próxima terça-feira (21). De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto que será encaminhado ao Congresso terá quatro fases, mas apenas apenas a fase 1 será oficialmente enviada nesta semana.
A reunião está prevista para ocorrer na residência oficial do Senado, de Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de senadores e deputados envolvidos na discussão como o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A reforma tributária prevê a unificação de impostos, mudanças nos impostos de pessoa física e jurídica, desoneração da folha de pagamentos e a criação do imposto sobre pagamentos digitais.
Primeira fase
O projeto do Ministério da Economia, prevê na primeira fase, que será apresentada nesta terça-feira (21) a unificação de dois impostos, PIS e Cofins. A ideia é iniciar as discussões por pontos que o governo tem apoio do Congresso. “Vamos começar pelo que nos une”, diz Guedes.
A proposta da Câmara de unificação de impostos, já apresentada, prevê uma unificação maior com a incorporação dos IPI, ICMS e ISS com alíquota de 25%. A crítica a essa proposta é que oneraria o setor de Serviços, responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro.
Já a proposta do governo deixaria o ICMS, ISS e IPI de fora nesta fase. Para os Estados que quiserem acabar com ICMS poderão “acoplar” ao novo imposto. Já os municípios continuariam com a cobrança do ISS porque os prefeitos sinalizam que preferem manter a cobrança como é atualmente.
Segunda fase
O governo propõe uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo, IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Esse texto só deve ser enviado ao Congresso em cerca de 30 dias. “A gente não vai esperar eles terminarem não, uma, duas, três semanas e mandamos outra. Vamos mandando em fases… Mandar tudo gera confusão”.
Terceira fase
A terceira fase trara das alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. Na física, a ideia é reduzir alíquotas e as deduções. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia defende o fim das deduções com Saúde, que segundo ele beneficiam apenas as maiores rendas. “Vou tirar as deduções e vou baixar algumas alíquotas. A pessoa física paga hoje 27,5%”, diz o ministro Guedes.
Já para empresas, as alterações em estudo são redução de impostos sobre as empresas e tributação dos lucros e dividendos, que atualmente são isentos. “Quem cria emprego e inovação são as empresas, então a gente baixa o imposto das empesas para estimular investimentos. Agora, do outro lado, aumenta o imposto sobre dividendos. Se o o dinheiro ficar dentro da empresa o imposto cai”, diz Guedes.
Quarta fase
A quarta fase e última fase é mais completa, de acordo com o governo. Ela enfrenta grande resistência no Congresso. O governo defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada pelo governo. “O veto foi porque no texto do Congresso não indicava fonte de receita. É claro que eu quero desonerar, não quero mais esse regime. Por isso falei em imposto de base ampla. Não é CPMF, é mais amplo”, explicou Guedes.
Para compensar a perda de arrecadação com o redução do pagamento sobre a folha, a proposta é a criação de um novo imposto, sobre pagamentos digitais. O crescimento do comércio eletrônico e de pagamentos digitais é visto como uma oportunidade de se ter uma base mais ampla de arrecadação, com mais gente pagando menos.
Porém este é o motivo que pesa na decisão de apoiar ou não o projeto, já que boa parte do Congresso é contra. De acordo com Guedes, o novo imposto está sendo apresentado para o setor produtivo em busca de apoio para a proposta.
*Com informações do Portal R7!
