Prestes a ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta quinta-feira (06), a Reforma Tributária pode impactar o Espírito Santo. De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), o Estado pode ser impactado e perder arrecadação.
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A Reforma Tributária vai acabar com cinco impostos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. No lugar destes, valerá um imposto único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A cobrança também será no destino, e não na origem e com uma alíquota igual para todos, não haverá mais incentivos fiscais.
Tais mudanças trariam um prejuízo de R$ 3,5 bilhões por ano para o Espírito Santo. Por isso, as propostas que os governadores fizeram e foram acatadas nesta quinta-feira (06) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foram uma vitória para o Estado.
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São três mudanças no texto original. A primeira proposta estabelece uma transição para que o IVA entre em vigor e será escalonado entre 2026 e 2033.
O governador Renato Casagrande disse que a transição é fundamental para a saúde fiscal do Estado.
“A transição é vital para manter receita, mas a gente corre o risco de perder atividade econômica. Então você pode ter receita e não ter atividade econômica, perder emprego”, afirmou.
A segunda proposta foi a criação de fundos de compensação para as perdas. Um é temporário, até 2033, para repor os prejuízos com o fim dos incentivos fiscais.
O outro, permanente, visa reduzir as desigualdades regionais. Para o presidente da comissão de Direito Tributário da OAB, Gustavo Sipolatti, em um país de dimensões continentais é necessário haver um projeto que busque equilibrar a realidade socioeconômica da população.
“No que importa à arrecadação, que o Espírito Santo tinha 100% de controle sobre o que ocorre aqui dentro, ele passa a ser uma dízima, uma votação majoritária, que dificilmente vai ter condições de se fazer impôr em relação a estados outros ou então a blocos. Hoje estamos com 27 estados, mais o Distrito Federal juntando a região Norte e Nordeste, já vira um bloco majoritário. Então, com um Estado pequeno como o nosso é muito temerário”, explicou Sipolatti.
A terceira mudança é a instalação de um Conselho Federativo, para que estados e municípios participem da gestão da parcela do IVA que substituirá o ICMS e o ISS.
O tema não é consenso entre a classe política. Para o especialista em Finanças, Paulo Luives, será uma forma de melhorar a representatividade na gestão fiscal.
“O conselho em si, vem muito mais para dar voz justamente à essas partes interessadas porque a mudança em si é muito brusca. O ICMS é um tributo que os governos dos Estados contam muito dentro da sua arrecadação e você tendo isso simplificado dentro do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, é importante ter a influência ou no mínimo colocar no debate os entes da federação para discutir e fazer uma transição de maneira mais gradual.”
Além das três propostas dos governadores, durante os debates no Congresso, o relator da reforma incluiu um artigo que zera a cobrança de impostos sobre produtos da cesta básica.
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A ideia surgiu após estudos que apontavam o risco de pressão inflacionária sobre os preços. A lista dos produtos que serão isentos ainda será definida.
O projeto da reforma está prestes a ser votado em primeiro turno. Depois irá ao Senado, onde será definida a alíquota para o IVA. Em seguida, haverá a votação em segundo turno na Câmara Federal.
“É uma reforma que traz simplificação, [obvio que para simplificar é porque é um sistema muito complexo, e um sistema assim você não simplifica de maneira rápida, vai ter todo o processo de transição. Ele tem percalços no meio do caminho, como a questão da cesta básica, mas no fim das contas a ideia é simplificar a trazer mais produtividade para a nossa economia.”
* Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV