Brasília – O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os destaques ao projeto.
O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara – o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.
O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.
No plenário
Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), calcula que o projeto seja votado em plenário entre 20 e 23 de junho. Essa perspectiva representa atraso de uma semana em relação ao calendário inicial projetado por representantes do governo, que previam votação entre 12 e 15 de junho.
O relator vai apresentar o mesmo parecer à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 7, mas a votação neste colegiado só deve acontecer na próxima semana. Depois, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada na CCJ, a reforma trabalhista pode ser levada à votação no plenário no mesmo dia.
Ferraço minimizou a maratona de nove horas para votação do projeto na CAE. “É um tema muito polêmico, com muitas controvérsias”, avalia. Uma das maiores resistências à votação do projeto foi a decisão do governo de que a proposta deveria passar pelo Senado sem modificações, para seguir diretamente para sanção. O próprio relator apontou diversos pontos insatisfatórios na matéria que precisavam ser modificados.