Começa nesta segunda-feira (24), o “Renegocia!”. O programa é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A iniciativa é voltada, principalmente, para a população que se enquadra na categoria de superendividada, cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento.
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A previsão é que o programa se estenda até 11 de agosto. Apesar de ser voltado para os superendividados, todos que têm débitos em aberto podem participar do programa.
Veja o passo a passo para negociar dívidas
Para fazer a negociação, é preciso acessar ao portal consumidor.gov.br. Para isso, o consumidor deve utilizar a conta gov.br prata ou ouro.
Em seguida, o dividendo deve selecionar o credor que deseja renegociar uma débito e formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, selecione no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
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No campo “Descrição da Reclamação”, informe que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.
Ao longo do período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Pelo Renogocia! será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
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Como participar do programa?
Quem se enquadrar e desejar participar do Renegocia! deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público e Defensoria Pública, mais próximos. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.
Quais os documentos necessários?
Para a negociação, é preciso apresentar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos.
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Qual a diferença entre o “Renegocia!” e o “Desenrola”?
Na semana passada, o governo federal lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas.
No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor.
No Renegocia!, são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
