Foi criado o Programa de Integração Social (PIS) por meio da Lei Complementar n° 7/1970. O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo menos 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. Os trabalhadores devem ficar atentos, uma vez que o prazo para a retirada acaba no dia 28 de junho. Quem não fizer o saque perderá direito ao benefício. Ao todo, o montante não sacado soma R$ 1,53 bilhão, o que representa a 9,49% do total.
Quem tem direito ao saque do abono?
>> O trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
>> O trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
>> Quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
>> A empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
>> PIS (trabalhador de empresa privada):
>> No Aplicativo Caixa Trabalhador
>> No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
>> Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
>> Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
>> 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
Saiba onde fazer o saque
Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001
