Na última terça-feira(23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN). Com a mudança, a economia do Espírito Santo deve ser diretamente impactada pela medida, já que ela deve estimular a competição no setor. Além disso, o estado já conta com uma companhia criada para operar dentro do novo modelo nacional.
A ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Espírito Santo detém 51% de participação, tendo como sócia a BR Distribuidora, com 49%. A expectativa é de que a empresa entre em operação em janeiro de 2020, com o objetivo de promover a concorrência e baratear o preço do combustível.
De acordo com presidente da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), Heber Resende, com a criação da empresa o consumidor terá a prestação de um serviço com mais qualidade e uma possível redução do preço. “Com mais competição, isto é, mais oferta, a tendência é que o preço caia”.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Castro, o Programa Novo Mercado de Gás traz expectativas de oferta de gás 40% mais barato em um prazo de dois anos, além de uma série de ações que vão aumentar a produtividade e a oferta de gás no País.
“Com a criação da ES Gás saímos na frente, já que a nova companhia de gás do Espírito Santo nasce dentro das boas práticas regulatórias. Estimamos que, nos próximos cinco anos, o estado receba R$ 10 bilhões em investimentos. O Espírito Santo é um grande produtor de gás, e as expectativas são muito positivas agora que o Governo Federal resolveu enfrentar o monopólio e abrir o País para a competitividade mais ampla. Todos os tipos de gás serão impactados”, garante Leonardo.
Oportunidades
O presidente da Findes ainda revela que o plano é potencializar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte, distribuição de gás natural, assim como aumentar a competição na geração termelétrica a gás e retomar a competitividade da indústria em setores como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica.
“Em paralelo à vinda de investimentos, surgirão novas oportunidades de emprego. Para o consumidor residencial uma das grandes vantagens será o acesso ao primeiro preço, aquele que vem direto da indústria. A perspectiva de expansão da malha de gás vai permitir ainda que esse consumidor seja atendido por um fornecimento contínuo, direto para a sua casa, e com o tempo ele pode parar de usar botijões”, ressalta.
Perspectivas econômicas
Para o economista Eduardo Araújo, a medida deve impactar diretamente na economia do Espírito Santo e, possivelmente, atrair novos investidores. Mas, apesar das possibilidades mercadológicas, deve-se apostar em novos investimentos, como a ampliação de gasodutos residenciais e industriais, para fazer com que realmente aconteça uma redução no valor final para o consumidor.
“A possibilidade de novos negócios relacionados ao setor de gás deve ser acompanhado de investimentos estruturais. Com a abertura do mercado, abre-se a possibilidade da diminuição do preço. Além disso, o próprio mercado do Espírito Santo deve verificar possibilidades de atrair novos investidores e diversificar a produção”, ressalta o economista.
Eduardo Araújo também destaca que uma das maiores influências no preço do gás é a carga tributária. Dessa forma, o governo deve ficar atendo ao fato e procurar formas de minimizar os efeitos por abrir a livre concorrência no setor. “O Governo Federal, e também o estadual através do ES Gás, devem não só abrir o mercado, mas também ampliar o acesso ao combustível. Se a possibilidade da redução de 40% no valor do combustível em dois anos realmente acontecer, isso pode acabar sendo revestido no preço final de diversos produtos e serviços”, conclui.
Uma das possibilidades de novos investimentos no estado é a ideia do aumento da produção, ainda pequena diante do potencial. Atualmente, as companhias preferem reinjetar o combustível nos poços de produção de petróleo por não ver uma grande vantagem no potencial comercial no produto.
Preço mais alto
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que instituiu o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o preço do combustível no Brasil, que é um dos grandes produtores mundiais, é um dos mais altos entre os 20 países mais ricos do mundo, superiores a países que não produzem o combustível, como o Japão.
Segundo o ministro, o alto custo tem um forte impacto na indústria, que tem um uso intensivo deste insumo. “No caso particular do gás, o que se viu foi a configuração de um mercado concentrado, tanto na oferta quanto na comercialização, resultando no elevado preço do gás ofertado, afetando diretamente os custos das empresas nacionais frente aos seus competidores estrangeiros. Vale salientar que o gás natural impacta de forma significativa o segmento industrial, representando, em alguns casos, até 50% dos custos de produção”, disse.
No mesmo evento, em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que os técnicos do governo estimam uma queda no preço do produto. “Nós temos certeza que o preço vai cair, porque nós vamos aumentar brutalmente a oferta, com um choque de investimentos no setor. Então, que o preço vai cair, vai, agora se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos”, disse.
Espírito Santo
De acordo com o presidente da Companhia de Gás do Espírito Santo, Heber Resende, a empresa pretende obter a redução no valor do gás para os consumidores através da negociação na hora da compra. “Para isso, precisamos que os investidores tragam o gás para o Estado através de projetos de exploração e produção”.
Heber Resende ressalta que a empresa apenas lida com o gás natural, e não com o GLP, o popular gás de cozinha. “Com a abertura do mercado a redução no valor do gás não será imediata. Ela depende de um aumento na demanda do mercado residencial, ainda dominado pelo gás em botija. Para isso, o gás encanado tem que atingir mais consumidores e justificar o investimento. O objetivo para o futuro é que ele fique mais barato que o gás de cozinha”.
BR Distribuidora
Nesta terça-feira (23), a BR Distribuidora, sócia da ES Gás, teve parte de suas ações vendidas. Com isso, ela não será mais controlada pela Petrobrás. A operação de venda é estimada em R$ 9,6 bilhões.
Dessa forma, a fatia da companhia cairá de 70,3% para cerca de 37,5%. Líder em distribuição de combustíveis no País, a BR planejava desde o início do ano fazer uma oferta de novas ações no mercado. Desde dezembro de 2017, a BR Distribuidora deixou de ser uma estatal puro sangue ao listar suas ações na bolsa paulista.
Com a operação concluída nesta terça-feira (23), a Petrobrás acelera ainda mais os planos de desinvestimentos. A companhia levantou recentemente US$ 8,5 bilhões com a venda da TAG e pretende levantar mais de US$ 10 bilhões com a venda de oito refinarias. A empresa também deverá vender suas distribuidoras de gás canalizado, processo que já está em andamento.