Nesta quinta-feira (09), a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) de Cachoeiro de Itapemirim estabeleceu medidas emergenciais para tentar conter os impactos da pandemia do Novo Coronavírus na economia.
Dentre as medidas estão a suspensão, por 90 dias, de impugnação de recursos referentes a tributos de ofício e de autos de infração; de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA); de notificação de pagamento de tributos; de cancelamento de parcelamento de créditos tributários; e de abertura de procedimento de exclusões do Simples Nacional.
As datas de validade de Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento e dos Alvarás Sanitários, que teriam vencimento entre 01 de janeiro e 31 de maio de 2020, serão prorrogadas por 180 dias.
Outra medida adota é a possibilidade de enviar documentos digitalizados para tramitação de processos, durante o período de restrição de funcionamento presencial.
O secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, reforça a necessidade destas medidas para tentar diminuir os impactos econômicos da crise provocada pela pandemia. “São medidas importantes, que atendem a demandas dos contadores e contribuintes do município. Estamos trabalhando para construir soluções conjuntas para esta situação delicada que estamos vivenciando”, explica.
