O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) emitiu um novo alerta em relação aos gastos com pessoal do Governo do Estado, que chegou a 44,82% do orçamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não pode atingir 49% da receita.
A secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Régis Mattos, destacaram nesta quinta-feira (18) que estão trabalhando em ações para aumentar a eficiência de arrecadação tributária.
Pelos dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, em dezembro de 2014, o Poder Executivo chegou ao percentual de 44,82% da Receita Líquida de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de alerta que é de 44,10% e que é definido pela LRF.
Esta é a segunda vez que o governo do Estado recebe o mesmo sinal de alerta do TCE-ES. O alerta anterior referia-se ao segundo quadrimestre de 2014 quando a despesa chegou ao patamar de 44,41%.
Ela explicou ainda que o Estado reduziu as despesas com pessoal, mas a arrecadação também caiu. Ainda segundo a secretária, de janeiro a maio deste ano o Espírito Santo arrecadou um volume 3,4% menor do que no mesmo período de 2014.
“Com o decreto de contenção de gastos no início do ano, já conseguimos conter o crescimento da despesa com pessoal. Agora, nosso foco é melhorar a tendência da arrecadação e assegurar o cumprimento do nosso compromisso de honrar com o pagamento em dia dos servidores”, assinalou a secretária da Fazenda.
Segundo o secretário Regis Mattos, o Governo está tomando medidas para não chegar ao limite prudencial em 2015, como o corte de três mil cargos comissionados e suspensão dos concursos. “De acordo com a LRF, se atingirmos o limite de 46,55%, passamos a ter algumas vedações”, disse.
Embora não tenha dito com todas as letras, o secretário deu sinais de que, dificilmente, os servidores terão reajuste salarial este ano.
Se o Estado atingir o limite de gasto, a lei impede várias ações, como nomeação e contratação de pessoal, mudança de categoria de servidor e aumento de salário. Para evitar isso o governo não descarta novas demissões de servidores comissionados ou em designação temporária e medidas impopulares.