O Governo do Estado anunciou, na última segunda-feira (19), uma série de ajustes no Orçamento para 2015. A nova proposta prevê uma redução de R$ 1,3 bilhão em relação à peça apresentada pela gestão anterior.
No entanto, áreas como Saúde, Segurança e Educação são áreas que tiveram aumento no aporte de recursos, se comparado com o Orçamento aprovado para o exercício de 2014. Na Saúde, o orçamento, que foi de R$ 1,9 bilhão naquele ano, passa para R$ 2,1 bilhão. Na Segurança, passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão, enquanto na Educação o orçamento passa de R$ 1,9 bilhão para mais de R$ 2 bilhões.
O orçamento global previsto para 2015, e que será avaliado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa é de R$ 16 bilhões.
A peça orçamentária para 2015 foi alvo de críticas da equipe de transição do governador Paulo Hartung (PMDB), gerando grandes embates após as eleições.
Para o secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos, o reajuste foi necessário já que a peça deixada pela gestão socialista estaria superestimada.
“A análise criteriosa da peça orçamentária que havia sido enviada para a Assembleia revelou que a expectativa da receita do Estado estava superestimada em 8%. Os ajustes que estão sendo feitos trazem o orçamento para a realidade atual do Estado. Estamos realizando um ajuste necessário para o reequilíbrio das contas”, explica o secretário.
Os maiores cortes aconteceram no custeio do Executivo, nos investimentos e no orçamento dos demais Poderes.
Lei Orçamentária
É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.