Com o fim do Fundo das Atividades Portuárias (Fundap), os cofres capixabas deixaram de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano. O atual modelo reduziu a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 4%.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Carlos Renato Martins, o município deixou de arrecadar R$ 8 milhões por ano com a diminuição do recurso.
“Perdemos anualmente o dinheiro. Mas no caso de Cariacica não foi só isso. Perdemos muito em função dos negócios que o Fundap trazia. O Fundap movimentava o sistema de logística e armazenagem. As empresas fundapianas encolheram seus investimentos. Se formos somar o Fundap e o ICMS, com certeza deixará de receber mais de R$ 20 milhões”, explicou.
Em vigor desde a década de 70, o objetivo da proposta era acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Segundo Martins, enxugar a folha salarial tem sido uma ação constante do município para tentar equilibrar as contas.
“Nós diminuímos o número de secretarias e cargos. Estamos criando alternativas para conseguir manter o patamar. Estamos buscando medidas para tornar a economia pulverizada. Nossas despesas com aluguel, energia, por exemplo, foram amenizadas. Essas reformas nos deram gás para suportar as dificuldades. Queremos abrir 2016 com o caixa mais desafogado”, afirmou.
Fundap
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), era usado pelo Espírito Santo desde o início dos anos 70. O regime especial de tributação concernente ao ICMS de importação era, desde então, um dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento socioeconômico do Estado.
O Fundap trata-se de um incentivo financeiro destinado a empresas que realizam operações de comércio exterior (importação) no Estado. As empresas que aderissem ao sistema tinham um incentivo financeiro líquido equivalente a 57% do ICMS devido. Com isso, era possível oferecer condições atrativas para o desenvolvimento de atividades ligadas ao comércio exterior no Espírito Santo.
