A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) determinou ao antigo Hotel Urbano, a suspensão de alguns pacotes de viagem. Entre os pacotes em que a comercialização deve ser suspensa imediatamente estão os com datas flexíveis e mês fixo.
A medida, que saiu nesta quinta-feira (10), também faz menção a qualquer outro pacote de viagens que apresente características semelhantes aos pacotes mencionados. A notificação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU).
LEIA TAMBÉM:
- CUB no ES variou 0,11% em março
- Sólida Construtora: lançamento de R$ 300 milhões na Prainha, Vila Velha
- Comércio cresce 0,5% em fevereiro e atinge maior patamar da história
O despacho estabelece multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento da medida cautelar.
Da mesma forma, a Senacon encaminhou o processo ao Ministério do Turismo. O documento encaminhado serve “para análise das irregularidades da empresa Hurb, incluindo a eventual análise de viabilidade de cassação de seu registro”.
Além disso, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor receberam cópias dos autos, “para ciência e adoção das providências cabíveis”.
Esclarecimento da Hurb
Com a decisão, a empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos detalhados ao governo. Assim, os documentos devem conter sua situação econômico-financeira, a previsão de recursos e a execução contratual dos pacotes.
Além disso, a Hurb deve especificar algumas informações. Entre elas: relatório com o número de contratos firmados entre a Hurb e os consumidores que se encontram pendentes de cumprimento.
Deve conter também o valor monetário total que se encontra em aberto para pagamento pela empresa aos consumidores. Da mesma forma, a Hurb deve listar todos os consumidores afetados pelo problema.
A Senacon autorizou apenas a oferta de pacotes em que a data de utilização seja fixada de maneira certa e determinada no ato da compra.
De acordo com a secretaria, a medida garante previsibilidade e segurança aos consumidores. A Senacon manterá a decisão até que a empresa demonstre sua capacidade econômico-financeira e cumpra as suas obrigações com os consumidores afetados.
Notificações anteriores
Nos dois últimos anos, o Ministério da Justiça já havia notificado a Hurb Technologies para cumprir medidas cautelares semelhantes. Inclusive, com suspensão de vendas e incidência de multas.
No ano passado, negociações entre a Senacon e a agência de viagens foram noticiadas para o fechamento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas até agora não há informação oficial sobre se o acordo avançou ou se ainda está em curso.
