Brasília –
Por 46 votos a favor e 19 contrários, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o requerimento de urgência do projeto que moderniza a legislação trabalhista brasileira. Pelo calendário previsto pelos senadores, a discussão sobre o mérito inicia amanhã (5) e termina na próxima semana.
Acordo de líderes estabeleceu que a discussão começa nesta quarta-feira (5). No entanto, a votação do projeto, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, deve iniciar na terça-feira (11) e continuar no dia seguinte (12). Se aprovada, a matéria segue para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Enviada ao Congresso Nacional na semana passada, a proposta gira em torno de um eixo principal: a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação. Na prática, isso vai formalizar uma série de comportamentos que antes andavam na informalidade e que, com a nova lei, tem potencial de tirar muitos trabalhadores do mercado informal de trabalho.
Parcelamento de férias – antes apenas permitido apenas em casos excepcionais; banco de horas; intervalo de descanso; trabalho remoto – conhecido como home office; plano de carreira; entre outros pontos poderão ser acertados diretamente com o empregador e, mais importante, com a certeza de que o acordo será cumprido, uma vez que terá força de lei.
Auxiliares do presidente Michel Temer consideram que a aprovação do regime de urgência representa uma demonstração de força política do governo.
O placar de hoje nesta votação também serve como um termômetro de quantos votos o Planalto tem para garantir a aprovação da matéria na semana que vem, que precisa do apoio de pelo menos 41 parlamentares.