A Serra arrecadou R$ 427,2 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, quando o município arrecadou R$ 349,8 milhões. A administração acredita que o aumento de arrecadação se deve à implantação do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra).
Além de receber mais ISS, as penalidades aplicadas diminuíram cerca de 92%. Em 2023, os autos de infração ultrapassaram R$ 8,4 milhões. Nesse sentido, no último ano, o valor caiu para R$ 679 mil.
Simplificação para o ISS
Uma das principais razões de a prefeitura conseguir aumentar a arrecadação de ISS e diminuir a quantidade de multas é a simplificação. O Promat não é apenas um mecanismo de cobrança, mas uma oportunidade de autorregularização.
O programa permite que contribuintes corrijam possíveis inconsistências antes de serem penalizados. Segundo a gestão da Serra, isso torna o processo mais justo, acessível e educativo.
O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, explicou que o programa adota uma abordagem educativa.
O objetivo do programa não é punir e sim orientar. Quando o contribuinte compreende suas obrigações e tem a chance de se regularizar de forma simplificada, todos saem ganhando. Criamos um ambiente mais justo e equilibrado para a cidade. Henrique Valentim, secretário da Fazenda da Serra.
Para a administração municipal, o Promat transforma a relação entre a prefeitura e os cidadãos e garante desenvolvimento sustentável para a cidade. Do mesmo modo, isso assegura aplicação de recursos públicos em melhorias para a população.