Na próxima semana, a Sala do Empreendedor Itinerante vai mais uma vez à região central de Cachoeiro, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços para abertura de pequenos negócios. Na terça-feira (6), a unidade móvel retorna ao bairro Guandu, onde atenderá na praça Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, das 8h30 às 16h.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Coelho, destaca que o pedido de viabilidade para formalização de microempreendedor individual (MEI) é deferido em até 24 horas; e o processo, concluído em curto prazo.
Ele explica ainda que, além dessas vantagens, o trabalhador que se torna MEI tem direito às linhas de financiamento para abertura, manutenção e ampliação de sua atividade.
“O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com isso, paga apenas um valor fixo mensal, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS”, frisa o secretário.
Para a formalização, é necessário levar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e carnê do IPTU. Já para a avaliação da linha de financiamento para abertura, manutenção e ampliação de micro e pequenas empresas, são os mesmos documentos, exceto o talão de IPTU, que dá lugar à certidão de estado civil.
