Servidores de pelo menos 34 municípios do Espírito Santo podem ter desconto maior no salário para pagar a Previdência Social, a partir do ano que vem. Desses municípios, cinco são da Grande Vitória.
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), os institutos de previdência de servidores desses municípios apresentaram rombo. Dessa forma, segundo portaria do Ministério da Economia, eles são obrigados a aumentar a alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14%.
De acordo com o documento, os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer as mudanças. No entanto, como a Constituição determina 90 dias para que esse tipo de alteração entre em vigor, o prazo real para a mudança de alíquota é 31 de março.
Já os municípios com previdência sem déficit podem escolher alíquota progressiva, que começaria em 7,5%, para quem ganha menos, até 22% para salários mais altos.
Na lista de municípios que apresentaram déficit em suas contas, segundo o Tribunal de Contas, está Cariacica. O Instituto de Previdência dos Servidores do município admite a existência desse rombo e diz que, todos os anos, em torno de R$ 57 milhões precisam ser retirados do orçamento municipal para ajudar a pagar aposentadorias e pensões.
Mesmo assim, a presidente do instituto, Cristina Zardo, diz que ainda não foi definido qual tipo de alíquota poderá ser utilizado. “Se eu olho só para o bolso do servidor hoje, eu estou olhando de forma muito unilateral. Mas eu preciso pensar que esse servidor vai se aposentar, e a reforma vem justamente para esse sentido, para garantir uma aposentadoria para esses servidores que estão hoje na ativa, lá no futuro”, frisou.
Já o sindicato dos servidores do município reclama do aumento do desconto salarial. “Isso seria passar a sua incompetência de administrar a previdência desse país para a custa dos trabalhadores, que hoje ganham pouco nesse país”, afirmou o presidente do sindicato, Luciano Constantino.
Vila Velha também está na lista de municípios com instituto de previdência deficitário, segundo o TCE-ES. No entanto, o secretário de Administração, Rafael Gumiero, disse que a mudança de alíquota ainda está sendo estudada.
“A gente tem um grupo gestor que foi nomeado. Esse grupo técnico está analisando os impactos disso, inclusive junto à associação brasileira de previdência dos estados e municípios brasileiros. A gente vem fazendo esse debate e nos preparando em relação a esse impacto. É claro que é algo que precisa ser tratado com bastante transparência e cuidado com as contas públicas, mas naturalmente também ouvindo todos os setores envolvidos em relação a isso”, ressaltou.
Outros municípios
Por meio de nota, a Prefeitura da Serra afirma que não há déficit na previdência no município. Segundo a prefeitura, as medidas estão sendo adotadas pelo governo federal e analisadas pela equipe do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS).
Sobre a alegação de que a Serra não possui rombo, o Tribunal de Contas alega que são feitas duas análises, a financeira e a previdenciária, e se o município está na lista é porque tem débitos em um dos pontos analisados.
Já as prefeituras de Vitória e Viana foram procuradas para falar sobre o assunto pela produção da TV Vitória/Record TV, mas até a noite desta quinta ainda não haviam enviado o retorno.
Confira os municípios que apresentaram rombo, segundo o TCE-ES:
– Barra de São Francisco
– Águia Branca
– Alegre
– Anchieta
– Aracruz
– Boa Esperança
– Cachoeiro de Itapemirim
– Cariacica
– Conceição da Barra
– Domingos Martins
– Dores do Rio Preto
– Fundão
– Guaçuí
– Guarapari
– Ibiraçu
– Iconha
– Itapemirim
– Jerônimo Monteiro
– João Neiva
– Linhares
– Mantenópolis
– Mimoso do Sul
– Pedro Canário
– Rio Bananal
– Rio Novo do Sul
– Santa Leopoldina
– Santa Maria de Jetibá
– São Gabriel da Palha
– São José do Calçado
– Serra
– Vargem Alta
– Viana
– Vila Velha
– Vitória