A prefeitura de Presidente Kennedy vai devolver mais de R$ 113 mil, que foram descontados da folha de pagamento de seus 1.596 servidores, referente a contribuição sindical obrigatória, que é depositada todos os anos em uma conta judicial. A medida foi autorizada pela prefeita Amanda Quinta Rangel (PSDB).
Amparada pelo parecer da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura decidiu restituir o montante aos funcionários municipais que tiveram o valor descontado, por força da Portaria nº 421 de 5 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho, que suspende a cobrança da contribuição.
Todos os anos os servidores municipais têm descontado compulsoriamente de seu contracheque a importância financeira equivalente a um dia de trabalho. Essa cobrança é realizada anualmente.
Segundo o Ministério do Trabalho, os funcionários de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, serão obrigados a recolher a contribuição sindical, conforme dispõe o artigo 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, de acordo com a Portaria 421, essa contribuição fica suspensa.
